{"id":904,"date":"2017-11-28T15:24:18","date_gmt":"2017-11-28T17:24:18","guid":{"rendered":"http:\/\/ecen.com.br\/?page_id=904"},"modified":"2019-09-05T15:09:27","modified_gmt":"2019-09-05T18:09:27","slug":"o-tratado-de-proibicao-de-armas-nucleares-e-a-posicao-do-brasil-na-area-nuclear","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ecen.com.br\/?page_id=904","title":{"rendered":"O Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares e a Posi\u00e7\u00e3o do Brasil na \u00c1rea Nuclear"},"content":{"rendered":"\t\t
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\"\"<\/span>
<\/em>Economia e Energia – E&E\u00a0 \u00a0 <\/span><\/strong><\/span>N\u00ba 97, outubro a dezembro \u00a02017
<\/strong>ISSN 1518-2932<\/span><\/p>

<\/a><\/a>O <\/strong>TRATADO DE PROIBI\u00c7\u00c3O DE ARMAS NUCLEARES E A POSI\u00c7\u00c3O DO BRASIL NA \u00c1REA NUCLEAR<\/strong><\/h1>

Carlos Feu Alvim
<\/em>Olga Y. Mafra
<\/em>Leonardo Paredes e
<\/em>Leonam Guimar\u00e3es<\/em><\/p>

<\/a><\/a>Resumo<\/em><\/p>

O Brasil assinou, atrav\u00e9s de ato do seu Presidente da Rep\u00fablica, em 20\/09\/2017 o \u201cTratado de Proibi\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares\u201d TPAN (1) aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 07 de Julho de 2017. A assinatura do Tratado provocou alguma inquietude sobre as poss\u00edveis liga\u00e7\u00f5es entre sua assinatura e a Ades\u00e3o ao Protocolo Adicional\u00a0(2) ao Acordo de Salvaguardas que o Brasil e Argentina mant\u00eam com a ABACC e AIEA (3). As poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es desse Tratado sobre a posi\u00e7\u00e3o brasileira a respeito da energia nuclear s\u00e3o aqui analisadas. Este artigo visa colaborar com a necess\u00e1ria discuss\u00e3o p\u00fablica que deve ser feita, patrocinada pelo Congresso Nacional, antes do Brasil ratificar o Tratado. Busca-se tamb\u00e9m saber se o Tratado contraria a determina\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa\u00a0(4), pela qual o Brasil renunciou a adotar qualquer medida adicional na \u00e1rea de n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o at\u00e9 que os pa\u00edses armados dessem um sinal efetivo de cumprirem suas declaradas inten\u00e7\u00f5es de caminhar no sentido do desarmamento.<\/p>

<\/a><\/a>Palavras Chave<\/em><\/p>

Armas Nucleares, Protocolo Adicional, AIEA, Pol\u00edtica Nacional de Defesa, desarmamento, TPAN, ONU.<\/p>

  1. <\/a><\/a> Aprova\u00e7\u00e3o e Assinatura do Tratado<\/em><\/strong><\/li><\/ol>

    O \u201cTratado de Proibi\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares\u201d foi aprovado por 122 pa\u00edses (5) com a absten\u00e7\u00e3o de Singapura e um \u00fanico voto contra da Holanda, que foi tamb\u00e9m o \u00fanico pa\u00eds da OTAN a comparecer e votar. A Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte se op\u00f4s explicitamente ao Tratado, recusando-se a participar da vota\u00e7\u00e3o e at\u00e9 das discuss\u00f5es preliminares. Vale lembrar que a Holanda armazena em seu territ\u00f3rio armas nucleares dos EUA sob o comando direto da OTAN.<\/p>

    Os outros pa\u00edses nuclearmente armados ou que compartilham armas nucleares optaram tamb\u00e9m por registrar sua oposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o participando da discuss\u00e3o nem da vota\u00e7\u00e3o. Assim fizeram, Estados Unidos, R\u00fassia, China e todos os dotados de armas nucleares, inclusive a Coreia do Norte. B\u00e9lgica, It\u00e1lia, Alemanha e Turquia, que, al\u00e9m da j\u00e1 citada Holanda, armazenam armas nucleares em seus territ\u00f3rios. Tamb\u00e9m n\u00e3o se juntaram \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es, Jap\u00e3o e Cor\u00e9ia do Sul, fortemente dependentes do \u201cguarda-chuva\u201d nuclear americano. Entre os pa\u00edses da Europa Ocidental que votaram a favor, a \u00c1ustria destacou-se por participar da lideran\u00e7a do processo; tamb\u00e9m votaram sim a Su\u00ed\u00e7a, a Irlanda e a Su\u00e9cia, al\u00e9m da Santa S\u00e9.<\/p>

    V\u00e1rios aspectos sobre o Tratado e seu conte\u00fado est\u00e3o descritos no artigo publicado no site Defesanet.com.br \u201cA ONU aprova o Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares\u201d de Leonam Guimar\u00e3es (6).<\/p>

    Em uma declara\u00e7\u00e3o conjunta (7) divulgada no mesmo dia da aprova\u00e7\u00e3o do TPAN, as delega\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos, Reino Unido e Fran\u00e7a na ONU afirmaram que: “n\u00e3o participaram da negocia\u00e7\u00e3o do tratado e n\u00e3o pretendem assinar, ratificar ou tornar-se parte disso”. Diz ainda essa declara\u00e7\u00e3o que: “esta iniciativa ignora claramente as realidades do ambiente de seguran\u00e7a internacional\u201d e que “a ades\u00e3o ao tratado de proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a pol\u00edtica de dissuas\u00e3o nuclear, que tem sido essencial para manter a paz no mundo h\u00e1 mais de 70 anos”.<\/p>

    Em resposta a perguntas sobre esta declara\u00e7\u00e3o conjunta<\/a>, a Embaixadora Whyte G\u00f3mez, Presidente da Conferencia, lembrou que, quando o TNP foi aprovado, h\u00e1 duas d\u00e9cadas, n\u00e3o houve tamb\u00e9m, a princ\u00edpio, um grande n\u00famero de ades\u00f5es. Em 1995, aquele Tratado foi prorrogado indefinidamente e um total de 191 Estados aderiram ao TNP. Note-se que a Cor\u00e9ia do Norte foi o \u00fanico pa\u00eds que aderiu \u00e0quele Tratado, mas que posteriormente o abandonou.<\/p>

    O TPAN contou com a ades\u00e3o de 122 entre os 193 pa\u00edses membros da ONU obtendo assim 63% dos votos. Esses pa\u00edses representam 38% do total da popula\u00e7\u00e3o mundial e ocupam 43% da superf\u00edcie terrestre do Globo. J\u00e1 do ponto de vista de riqueza, esses pa\u00edses representam s\u00f3 27% do PIB mundial, medido em Paridade de Poder de Compra (GDP\/PPP na sigla em ingl\u00eas). Os dados para avaliar estas participa\u00e7\u00f5es s\u00e3o os de 2015 (8).<\/p>

    Fundamentalmente foram os pa\u00edses mais pobres que aderiram ao Tratado. O PIB PPP\/per capita dos pa\u00edses que aprovaram o Tratado \u00e9 de 11.100 US$\/hab enquanto que o PIB per capita dos pa\u00edses que n\u00e3o o aprovaram \u00e9 de 18.500 US$\/hab.<\/p>

    Desse grupo de pa\u00edses, o Brasil \u00e9 o que apresenta o maior PIB e a maior \u00e1rea e s\u00f3 \u00e9 superado quanto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pela Indon\u00e9sia, que ocupa o segundo lugar nos outros quesitos.<\/p>

    Cinquenta e tr\u00eas pa\u00edses (9), incluindo o Brasil, aderiram ao Tratado em 20\/09\/2017, ocasi\u00e3o em que foi colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para assinatura, durante a Assembleia Geral da ONU. Assinaram o documento v\u00e1rios pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina entre os quais devem ser destacados Brasil e M\u00e9xico, que utilizam comercialmente a energia el\u00e9trica nuclear. Destaque entre os pa\u00edses signat\u00e1rios \u00e9 a \u00c1frica do Sul, que j\u00e1 construiu armas nucleares e as desmontou, al\u00e9m da Indon\u00e9sia e Tail\u00e2ndia. Tr\u00eas pa\u00edses desses cinquenta e tr\u00eas j\u00e1 depositaram simultaneamente a ratifica\u00e7\u00e3o (Guiana, Santa S\u00e9 e Tail\u00e2ndia).<\/p>

    O Tratado segue aberto \u00e0 assinatura de todos os Estados Membros na sede da ONU em Nova York e entrar\u00e1 em vigor 90 dias depois de ter sido ratificado por pelo menos 50 pa\u00edses.<\/p>

    1. <\/a><\/a> Conte\u00fado do Tratado<\/strong><\/li><\/ol>

      Para responder as quest\u00f5es sobre a repercuss\u00e3o da ades\u00e3o ao Tratado e a posi\u00e7\u00e3o brasileira na \u00e1rea nuclear, \u00e9 necess\u00e1rio examinar atentamente o conte\u00fado dos compromissos assumidos no Tratado e suas implica\u00e7\u00f5es para a posi\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>

      O Tratado sobre a Proibi\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares surgiu, pelo menos em principio, devido \u00e0 profunda preocupa\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas com as consequ\u00eancias humanit\u00e1rias catastr\u00f3ficas que poderiam advir do uso de armar nucleares e do reconhecimento de que s\u00f3 a elimina\u00e7\u00e3o completa dessas armas seria a garantia de que elas nunca mais seriam usadas.<\/p>

      O Brasil, aderindo ao Tratado, assume os compromissos constantes do Artigo 1 que pro\u00edbe amplamente atividades relacionadas com o desenvolvimento, teste, produ\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, posse ou armazenamento de armas ou explosivos nucleares.<\/strong><\/p>

      Artigo 1: Proibi\u00e7\u00f5es Assumidas pelos Pa\u00edses<\/u><\/p>

      \u201cCada Estado Parte, compromete-se a nunca sob nenhuma circunst\u00e2ncia:<\/p>