{"id":82,"date":"2017-02-14T18:21:30","date_gmt":"2017-02-14T20:21:30","guid":{"rendered":"http:\/\/ecen.com.br\/?page_id=82"},"modified":"2019-09-03T15:52:29","modified_gmt":"2019-09-03T18:52:29","slug":"o-que-e-estrategico-na-energia-nuclear","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ecen.com.br\/?page_id=82","title":{"rendered":"O que \u00e9 Estrat\u00e9gico na Energia Nuclear"},"content":{"rendered":"\t\t
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Todas as grandes economias mundiais consideram a energia nuclear estrat\u00e9gica. Defesa e gera\u00e7\u00e3o de energia s\u00e3o os principais determinantes dessa classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>

A Tabela 1 resume a situa\u00e7\u00e3o das dez maiores economias em 2013 (em PIB medido pela paridade de poder de compra \u2013 PPC) mais Coreia e Argentina.<\/p>

Tabela 1: Energia Nuclear nos Maiores Pa\u00edses e na amostra estudada (destacado em amarelo)<\/p>

\"Tabela<\/a><\/p>

Na Tabela 1, pode-se observar que, entre 2013 e 2015, portanto em apenas dois anos, importantes mudan\u00e7as ocorreram na ordena\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses em termos econ\u00f4micos. A China superou os EUA e a \u00cdndia o Jap\u00e3o assumindo os dois membros do BRICS, respectivamente o primeiro e o terceiro lugares. Na Tabela 1 est\u00e3o destacados os pa\u00edses considerados mais relevantes para os estudos anteriormente mencionados sobre a pol\u00edtica nuclear.<\/p>

A compara\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos diversos pa\u00edses mostra claramente que as grandes economias consideram, de modo geral, a energia nuclear tamb\u00e9m no enfoque de defesa. Por outro lado, possuem ou possu\u00edam dom\u00ednio sobre o ciclo de combust\u00edvel e a grande maioria se ocupa da fabrica\u00e7\u00e3o de reatores. A Argentina, como vizinho mais pr\u00f3ximo com desenvolvimento nuclear, foi tamb\u00e9m inclu\u00edda na Tabela 1, embora n\u00e3o tivesse seu setor nuclear analisado no estudo realizado.<\/p>

O dom\u00ednio tecnol\u00f3gico e industrial de uma \u00e1rea estrat\u00e9gica \u00e9 fonte de poder e a atitude dos pa\u00edses que det\u00eam esse poder \u00e9, naturalmente, neg\u00e1-lo aos demais. Por essa raz\u00e3o, a energia nuclear \u00e9 a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o humana onde mais organiza\u00e7\u00f5es existem para, na pr\u00e1tica, limitar o acesso a ela e dificultar ou dissuadir os pa\u00edses de dominar seu uso e suas t\u00e9cnicas. Faz parte da dissuas\u00e3o praticada pelos pa\u00edses centrais, convencer os outros pa\u00edses a considerar a energia nuclear n\u00e3o estrat\u00e9gica para eles.<\/p>

Se n\u00e3o h\u00e1 muita d\u00favida sobre a natureza estrat\u00e9gica da energia nuclear, parece v\u00e1lido perguntar se tudo a ela relacionado tem a mesma import\u00e2ncia neste aspecto. Nisto deve-se lan\u00e7ar m\u00e3o do que \u00e9 considerado estrat\u00e9gico pelas duas principais organiza\u00e7\u00f5es internacionais que se ocupam da n\u00e3o-prolifera\u00e7\u00e3o: A AIEA (Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica) que administra a aplica\u00e7\u00e3o das Salvaguardas Nucleares e o NSG (Nuclear Suppliers Group<\/em>) que controla o com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os nessa \u00e1rea sens\u00edvel.<\/p>

Do lado da AIEA, deve-se considerar duas etapas: a das salvaguardas tradicionais e as resultantes da aplica\u00e7\u00e3o do Protocolo Adicional ao qual Brasil e Argentina n\u00e3o aderiram. O NSG, por sua vez, cria empecilhos para exporta\u00e7\u00f5es considerando uma trigger list<\/em> de tecnologias e equipamentos de uso nas etapas cr\u00edticas do ciclo do combust\u00edvel nuclear (enriquecimento e reprocessamento) e as de uso dual.<\/p>

A Tabela 2, organizada por etapa do ciclo, procura destacar os controles da AIEA nas salvaguardas tradicionais (em vermelho) que contabilizam o material nuclear da purifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dep\u00f3sito definitivo.<\/p>

O vermelho sublinhado corresponde \u00e0s etapas do ciclo mais cr\u00edticas de enriquecimento e reprocessamento. O mecanismo de salvaguardas fixa-se no ur\u00e2nio enriquecido, principalmente no altamente enriquecido, e no Plut\u00f4nio que s\u00e3o considerados de uso direto para produ\u00e7\u00e3o de um artefato nuclear. O processo de verifica\u00e7\u00e3o da AIEA deixa de fora as opera\u00e7\u00f5es de minera\u00e7\u00e3o e purifica\u00e7\u00e3o, por isso come\u00e7a a contabilidade dos materiais nucleares a partir do ur\u00e2nio nuclearmente puro. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 verifica\u00e7\u00e3o prevista para radiois\u00f3topos n\u00e3o fission\u00e1veis.<\/p>

As salvaguardas tradicionais parecem se basear na suposi\u00e7\u00e3o de que os pa\u00edses perif\u00e9ricos estariam sempre importando reatores e combust\u00edvel e bastaria acompanhar sua opera\u00e7\u00e3o e uso. Com efeito, reatores ditos de pesquisa foram utilizados para gerar plut\u00f4nio e fabricar bombas. Mais recentemente, a prolifera\u00e7\u00e3o se concentrou no enriquecimento com desenvolvimento pr\u00f3prio o que levou um maior cuidado com as f\u00e1bricas de centr\u00edfugas e o controle da constru\u00e7\u00e3o de reatores.<\/p>

Nenhum sistema de controle internacional se ocupa de salvaguardar radiois\u00f3topos tanto os resultantes da fiss\u00e3o como os provenientes de outras rea\u00e7\u00f5es nucleares. Isso \u00e9 uma forte indica\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o se trata de material estrat\u00e9gico mesmo quando se considera a possibilidade das chamadas \u201cbombas sujas\u201d onde radiois\u00f3topos seriam espalhados em uma explos\u00e3o convencional.<\/p>

A constru\u00e7\u00e3o de reatores n\u00e3o se enquadra nas \u00e1reas de controle espec\u00edfico da AIEA exceto no que concerne ao acompanhamento de detalhes da constru\u00e7\u00e3o que permitam aplicar as salvaguardas sobre o material e sobre a instala\u00e7\u00e3o quando conclu\u00eddas e em opera\u00e7\u00e3o. As defini\u00e7\u00f5es daquela ag\u00eancia para salvaguardas apontam como estrat\u00e9gica a opera\u00e7\u00e3o da usina e n\u00e3o sua constru\u00e7\u00e3o.<\/p>

O Protocolo Adicional, que a AIEA procura implementar em todos os pa\u00edses, introduziu a necessidade de controlar n\u00e3o apenas as instala\u00e7\u00f5es e materiais declarados, mas buscar localizar poss\u00edveis instala\u00e7\u00f5es e materiais n\u00e3o declarados. Baseia-se, como \u00e9 natural, nos casos surgidos de prolifera\u00e7\u00e3o, quase todos em instala\u00e7\u00f5es de enriquecimento desenvolvidas nos pr\u00f3prios pa\u00edses como Coreia do Norte e Ir\u00e3 e n\u00e3o pelo uso de equipamentos e material importado. Isso levou tamb\u00e9m \u00e0 necessidade de algum controle qualitativo das atividades antes do ponto inicial da aplica\u00e7\u00e3o de salvaguardas tradicionais (ur\u00e2nio nuclearmente puro). Existem tamb\u00e9m controles sobre materiais e equipamentos do NSG nas \u00e1reas assinaladas na tabela e outras de uso dual. Ter restri\u00e7\u00f5es de compra \u00e9, ao mesmo tempo, uma limita\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico imediato e, por outro lado, um est\u00edmulo a outros pa\u00edses a desenvolver tecnologias cr\u00edticas o que pode, paradoxalmente, favorecer sua prolifera\u00e7\u00e3o.<\/p>

Tabela 2: Salvaguardas e Assuntos Estrat\u00e9gicos<\/p>

\"\"<\/a><\/p>

Conven\u00e7\u00f5es de cor:
Vermelho<\/span>: Controle AIEA Salvaguardas Normais
Vermelho Sublinhado<\/u><\/strong><\/span>: Principal Objeto das Salvaguardas
Laranja<\/span>\u00a0(Controle NSG ou Protocolo Adicional)<\/p>

<\/a>No Brasil, Nuclear \u00e9 Estrat\u00e9gico?<\/strong><\/h2>

Um indicador importante do car\u00e1ter estrat\u00e9gico ou n\u00e3o de um assunto para o pa\u00eds \u00e9 o n\u00edvel em que ele \u00e9 tratado na estrutura governamental. A Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear \u2013 CNEN, criada junto \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica h\u00e1 60 anos, tinha nisso um indicador da import\u00e2ncia da \u00e1rea nuclear na \u00e9poca. Na fase atual, ela est\u00e1 relegada a uma posi\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria, mas, mais do que isso, perdeu a capacidade de coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que desfrutou mesmo em \u00e9pocas onde sua posi\u00e7\u00e3o no organograma n\u00e3o indicava tanta relev\u00e2ncia.<\/p>

O assunto nuclear tem variado de prioridade ao longo dos diversos governos e a proximidade com o centro de poder continua sendo uma indica\u00e7\u00e3o importante de que seu papel \u00e9 efetivamente estrat\u00e9gico.<\/p>

No Brasil, o governo que melhor percebeu a energia nuclear como estrat\u00e9gica foi o do General Geisel. Nele, o Presidente se ocupou pessoalmente da \u00e1rea e elegeu duas prioridades: dominar o ciclo de combust\u00edvel e participar da ind\u00fastria de gera\u00e7\u00e3o de eletricidade nuclear. A elei\u00e7\u00e3o de prioridades claras na \u00e1rea j\u00e1 configura uma Pol\u00edtica Nacional.<\/p>

Op\u00e7\u00e3o id\u00eantica foi feita por EUA, China, R\u00fassia, Fran\u00e7a, Inglaterra, Jap\u00e3o e Coreia do Sul, pa\u00edses que estudamos e que s\u00e3o respons\u00e1veis por cerca de 3\/4 (75%) da pot\u00eancia instalada e em constru\u00e7\u00e3o. Poder\u00edamos acrescentar nesta lista Canad\u00e1, \u00cdndia, Argentina e at\u00e9 a Alemanha que escolheram as mesmas prioridades.<\/p>

A Lei 4.118 de 1962 que organizou o Setor Nuclear j\u00e1 faz refer\u00eancia a uma Pol\u00edtica Nuclear que nunca chegou a ser explicitada. Igualmente temos um Sistema de Prote\u00e7\u00e3o e um Conselho de Desenvolvimento do Programa Nuclear, mas n\u00e3o existe um programa expl\u00edcito. Seria desej\u00e1vel, a exemplo do que se organizou para a Defesa, contar com uma Pol\u00edtica, uma Estrat\u00e9gia e um Programa Nuclear. A falta da defini\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica parece ser a principal lacuna.<\/p>

O Brasil teve, ao que se sabe, um \u00fanico Programa Nuclear expl\u00edcito, o assinado pelo Presidente Geisel que se baseava na coopera\u00e7\u00e3o com a Alemanha. O Programa buscava principalmente as prioridades acima assinaladas: autonomia no ciclo de combust\u00edvel e a capacidade de fabricar reatores. Isso implicava em conquistar e manter o dom\u00ednio tecnol\u00f3gico e industrial do Setor. A estrat\u00e9gia adotada seria obter essa condi\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da coopera\u00e7\u00e3o externa e para isso o Pa\u00eds aceitou as mais duras salvaguardas j\u00e1 aplicadas na \u00e1rea nuclear onde, equipamentos, materiais e tecnologia relevante estariam sob salvaguardas da AIEA sob um acordo espec\u00edfico entre a Ag\u00eancia e os pa\u00edses.<\/p>

Compunham o programa 8 novos reatores. A transfer\u00eancia de tecnologia e a responsabilidade pela constru\u00e7\u00e3o seriam repassadas paulatinamente da KWU para empresas binacionais brasileiro estatais \u2013 privadas alem\u00e3s. Na \u00e1rea de combust\u00edveis, foi instalada uma f\u00e1brica em Resende (fabrica\u00e7\u00e3o e montagem de combust\u00edveis). O enriquecimento seria pelo m\u00e9todo jet nozzle<\/em>, o qual, embora testado no n\u00edvel laboratorial e de demonstra\u00e7\u00e3o, foi abandonado por ter surgido op\u00e7\u00e3o aut\u00f3ctone e menor consumo energ\u00e9tico. Quanto ao reprocessamento, nada foi feito.<\/p>

O grande passo dado foi a descoberta das reservas de ur\u00e2nio atuais sob o comando do ge\u00f3logo John Forman. Da \u00e1rea da constru\u00e7\u00e3o de reatores sobrou a f\u00e1brica de elementos pesados NUCLEP e a participa\u00e7\u00e3o de empresas nacionais na montagem de Angra 2, sob a supervis\u00e3o da NUCLEN \/ Furnas que se reuniram na Eletronuclear.<\/p>

No mesmo Governo Geisel, foi buscada uma estrat\u00e9gia alternativa para atingir o dom\u00ednio do ciclo de combust\u00edvel: foi organizado o \u201cPrograma Aut\u00f4nomo\u201d[1]<\/a> que buscava o objetivo da Pol\u00edtica atrav\u00e9s de tecnologia pr\u00f3pria e sem as limita\u00e7\u00f5es das salvaguardas. As etapas de purifica\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o, enriquecimento por ultracentrifuga\u00e7\u00e3o, reconvers\u00e3o e fabrica\u00e7\u00e3o do elemento combust\u00edvel foram desenvolvidas em uma coopera\u00e7\u00e3o que envolveu principalmente o IPEN\/CNEN (lideran\u00e7a de Rex Nazar\u00e9) com a Marinha (lideran\u00e7a Othon Pinheiro da Silva). Ainda na parte de reatores, foi constru\u00edda uma montagem cr\u00edtica (reator com pot\u00eancia zero) IPEN\/MB 01. Ainda dentro do Programa Aut\u00f4nomo foi tamb\u00e9m obtido o ur\u00e2nio met\u00e1lico e desenvolvido grafite com pureza nuclear. Na parte que visava a constru\u00e7\u00e3o dos submarinos, v\u00e1rios progressos foram realizados.<\/p>

Em todos os pa\u00edses cuja organiza\u00e7\u00e3o nuclear foi analisada, existe uma forte participa\u00e7\u00e3o estatal na pol\u00edtica e estrat\u00e9gia do setor. Alguns escolheram manter sob o Estado o controle completo do setor. S\u00e3o os casos \u00f3bvios de pa\u00edses onde a atividade teve in\u00edcio sob o regime comunista, como R\u00fassia e China, mas tamb\u00e9m pa\u00edses de economia mais liberal como notadamente Coreia do Sul e Fran\u00e7a. Outros pa\u00edses optaram por uma estreita rela\u00e7\u00e3o entre suas ind\u00fastrias e governo, com planejamento e financiamento estatal como os EUA e Jap\u00e3o.<\/p>

Concluindo, a participa\u00e7\u00e3o do Estado nas atividades nucleares resulta de sua natureza estrat\u00e9gica. A discuss\u00e3o dos limites dessa participa\u00e7\u00e3o deve, pois, come\u00e7ar por definir o que, no Setor Nuclear, tem uma import\u00e2ncia estrat\u00e9gica que indica a necessidade da participa\u00e7\u00e3o do Estado. Como foi assinalado no item anterior, uma boa indica\u00e7\u00e3o dos assuntos estrat\u00e9gicos s\u00e3o os controles existentes na AIEA e no NSG mostrados na Tabela 2.<\/p>

Uma das defini\u00e7\u00f5es que se espera da Pol\u00edtica Nuclear \u00e9 a sobre a participa\u00e7\u00e3o do Estado e da iniciativa privada no setor. Um bom princ\u00edpio \u00e9 dar prefer\u00eancia \u00e0 a\u00e7\u00e3o privada onde a atividade for considerada menos estrat\u00e9gica, visando alcan\u00e7ar maior dinamismo nas atividades nucleares.<\/p>

Dentro desse princ\u00edpio, pode-se localizar na Tabela 2 como n\u00e3o sujeito a controles e salvaguardas tradicionais as etapas de minera\u00e7\u00e3o e purifica\u00e7\u00e3o do ur\u00e2nio, uso de radiois\u00f3topos, e constru\u00e7\u00e3o de reatores.<\/p>

Na situa\u00e7\u00e3o atual, as atividades de minera\u00e7\u00e3o e purifica\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio est\u00e3o sob o monop\u00f3lio estatal assim como as com radiois\u00f3topos de vida longa, j\u00e1 que os de vida curta j\u00e1 foram dele exclu\u00eddas. Tamb\u00e9m faz parte do monop\u00f3lio a constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de reatores.<\/p>

Na minera\u00e7\u00e3o e purifica\u00e7\u00e3o, o controle do Estado, deveria ser feito a partir do ur\u00e2nio com pureza nuclear. A legisla\u00e7\u00e3o parece permitir que a empresa estatal (no caso a Ind\u00fastrias Nucleares Brasileiras – INB) compre os servi\u00e7os de extra\u00e7\u00e3o e purifica\u00e7\u00e3o, reservando-se \u00e0 empresa a comercializa\u00e7\u00e3o do ur\u00e2nio e, muito provavelmente, alguma supervis\u00e3o dessas etapas, mas isso n\u00e3o foi testado na pr\u00e1tica.<\/p>

Na manipula\u00e7\u00e3o de radiois\u00f3topos, coerentemente com a an\u00e1lise realizada, o monop\u00f3lio j\u00e1 foi rompido para a produ\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o de is\u00f3topos de curta dura\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o faz sentido para nenhum radiois\u00f3topo de longa dura\u00e7\u00e3o (como o Cobalto 60) salvo os fission\u00e1veis (U 233, Pu 239, e poucos outros). Os produtos de fiss\u00e3o (como C\u00e9sio 137 e Molibd\u00eanio 99 e seu \u201cfilho\u201d Tc 99) n\u00e3o s\u00e3o estrat\u00e9gicos e sua manipula\u00e7\u00e3o apenas deve estar sujeita a rigoroso controle radiol\u00f3gico de \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>

Os radiois\u00f3topos produtos de fiss\u00e3o, normalmente resultantes da parti\u00e7\u00e3o de \u00e1tomos de Ur\u00e2nio 235, s\u00e3o gerados com o uso de reatores de pesquisa ou pot\u00eancia. No Brasil, seu manuseio faz parte do monop\u00f3lio, mas, n\u00e3o se trata de um produto estrat\u00e9gico do ponto de vista nuclear e dos controles de prolifera\u00e7\u00e3o. J\u00e1 sua separa\u00e7\u00e3o do ur\u00e2nio e do plut\u00f4nio formado \u00e9 estrat\u00e9gica porque faz parte do reprocessamento. A partir de sua separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz sentido a atua\u00e7\u00e3o ser monop\u00f3lio do Estado. A imensa dificuldade de manipular e distribuir estes produtos em todo territ\u00f3rio nacional em organiza\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o direta indicam a inconveni\u00eancia de colocar a responsabilidade dessa produ\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es do Estado<\/p>

A depend\u00eancia externa quanto ao fornecimento de radiois\u00f3topos medicinais deve ser considerada estrat\u00e9gica por raz\u00f5es econ\u00f4micas e de seguran\u00e7a de abastecimento; da\u00ed a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o do Reator Multiprop\u00f3sito planejado. S\u00f3 a constru\u00e7\u00e3o do reator \u00e9 estrat\u00e9gica do ponto de vista nuclear; a manipula\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o estrat\u00e9gicas por quest\u00f5es de sa\u00fade e assim como outros medicamentos cr\u00edticos, mas, isso nada tem a ver com os prop\u00f3sitos da legisla\u00e7\u00e3o que cuida do nuclear.<\/p>

Outra \u00e1rea aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o privada, mas onde a supervis\u00e3o governamental \u00e9 fundamental, \u00e9 a de constru\u00e7\u00e3o de reatores. Um obst\u00e1culo novo nas pretens\u00f5es de independ\u00eancia \u00e9 que a atividade de construir reatores de pot\u00eancia tornou-se multinacional. Est\u00e3o ocorrendo associa\u00e7\u00f5es consideradas, h\u00e1 algum tempo, improv\u00e1veis, como a de Fran\u00e7a e China na constru\u00e7\u00e3o de uma central nuclear no Reino Unido.<\/p>

Nesse segmento, j\u00e1 existe no Brasil a possibilidade da empresa estatal, a Eletronuclear, supervisionar a constru\u00e7\u00e3o de uma usina como aconteceu com Angra 1 (chave na m\u00e3o) e Angra 2 (esta com maior participa\u00e7\u00e3o da estatal). O processo de constru\u00e7\u00e3o e montagem j\u00e1 est\u00e1 aberto para a participa\u00e7\u00e3o de empresas estrangeiras e nacionais. O que a pol\u00edtica impl\u00edcita \u201cGeisel\u201d buscava na \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o de reatores era uma participa\u00e7\u00e3o nacional nessa ind\u00fastria e isso continua sendo a pol\u00edtica dos pa\u00edses de nucleariza\u00e7\u00e3o mais tardia como Coreia do Sul, China, \u00cdndia e nossa vizinha Argentina.<\/p>

Na legisla\u00e7\u00e3o atual, a distribui\u00e7\u00e3o nas responsabilidades no cons\u00f3rcio de fabrica\u00e7\u00e3o e montagem dos reatores j\u00e1 permite alternativas que est\u00e3o sendo estudadas pela pr\u00f3pria Eletronuclear. Certamente o impasse atual que se chegou em rela\u00e7\u00e3o a Angra 3 abre espa\u00e7o para aprofundar essas alternativas que podem requerer algum ajuste na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00c9 necess\u00e1rio pensar melhor, no entanto, se seria conveniente privatizar a opera\u00e7\u00e3o das usinas permitindo que empresas estrangeiras (inclusive estatais) o fa\u00e7am. Para que se tenha uma melhor ideia dos problemas envolvidos, basta lembrar que entre as empresas certamente credenciadas para operar as centrais encontram-se as estatais russas e chinesas. Talvez porque os fantasmas da guerra fria ainda n\u00e3o desapareceram completamente, ainda \u00e9 dif\u00edcil para muitos brasileiros admitirem tranquilamente que uma empresa russa ou chinesa assuma, para ser mais concreto, a opera\u00e7\u00e3o das usinas de Angra. Com menor intensidade, pode-se pensar que igualmente haveria resist\u00eancia para a hip\u00f3tese de se entregar a opera\u00e7\u00e3o de Angra para uma empresa, digamos, americana ou japonesa.<\/p>

Algumas perguntas adicionais teriam que ser respondidas antes de se pensar na desestatiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o das usinas: Quem assumiria os riscos regulat\u00f3rios que poderiam inviabilizar o empreendimento por restri\u00e7\u00f5es ambientais? De quem seria a responsabilidade com os rejeitos? Que esquema de seguran\u00e7a seria montado e sobre qual responsabilidade para a prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica das instala\u00e7\u00f5es, inclusive contra-ataques terroristas que estes pa\u00edses est\u00e3o atualmente mais sujeitos que o nosso? Estar\u00edamos dispostos a admitir for\u00e7as de seguran\u00e7a estrangeiras atuando na prote\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es?<\/p>

Todas essas considera\u00e7\u00f5es parecem levar a conclus\u00e3o que, sendo estrat\u00e9gica, a opera\u00e7\u00e3o das centrais continuar\u00e1 nas m\u00e3os de empresas nacionais, muito provavelmente estatais. Isto n\u00e3o exclui as associa\u00e7\u00f5es com o capital estrangeiro que, ali\u00e1s, j\u00e1 estavam previstas no Acordo Brasil-Alemanha.<\/p>

<\/a>A Velha Compara\u00e7\u00e3o Brasil X Argentina<\/strong><\/h2>

No Brasil e Argentina, houve sempre uma certa concorr\u00eancia quanto ao desenvolvimento nuclear. A preocupa\u00e7\u00e3o com uma corrida armamentista entre os vizinhos foi desarmada e passou a existir possibilidade concreta de coopera\u00e7\u00e3o que fortale\u00e7a o desenvolvimento de ambos pa\u00edses no aproveitamento da energia nuclear. Essa coopera\u00e7\u00e3o, pressup\u00f5e um certo equil\u00edbrio entre os dois pa\u00edses o que \u00e9 sempre bom verificar. A compara\u00e7\u00e3o, baseada nos controles externos anteriormente mencionados, est\u00e1 mostrada na Tabela 3.<\/p>

Tabela 3: Compara\u00e7\u00e3o Brasil x Argentina baseada na relev\u00e2ncia dos controles da AIEA e do NSG<\/p>

\"\"<\/a><\/p>

Conven\u00e7\u00f5es de cor:<\/p>

Vermelho<\/span>: Controle AIEA Salvaguardas Normais
Vermelho Sublinhado<\/u><\/strong><\/span>: Principal Objeto das Salvaguardas
Laranja<\/span>\u00a0(Controle NSG ou Protocolo Adicional)<\/p>

(*) A Argentina tem os elementos Candu guardados externamente em silos (dep\u00f3sito a seco) que o Brasil ainda n\u00e3o possui.\u00a0 Esse tipo de armazenamento \u00e9, no entanto, mais simples que o de combust\u00edvel enriquecido do PWR
__________________<\/em><\/p>

A principal raz\u00e3o da preocupa\u00e7\u00e3o da chamada comunidade internacional com Brasil e Argentina no in\u00edcio da d\u00e9cada de noventa era justificada pela exist\u00eancia, em ambos os pa\u00edses, de programas nucleares independentes n\u00e3o sujeitos \u00e0s chamadas \u201csalvaguardas abrangentes\u201d onde o pa\u00eds compromete-se a declarar e permitir a verifica\u00e7\u00e3o, nos locais declarados, de todos os materiais nucleares e todas as instala\u00e7\u00f5es que os manipulem. Em 18 de julho de 1991, foi assinado o Acordo Bilateral Brasil-Argentina para Uso Exclusivamente Pac\u00edfico da Energia Nuclear, o Acordo de Guadalajara comumente referido como Acordo Bilateral. Esse acordo entrou em vigor em 12 de dezembro do mesmo ano quando oficialmente come\u00e7ou a funcionar a Ag\u00eancia Brasileiro-Argentino de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares – ABACC que est\u00e1 completando 25 anos. No dia seguinte, os dois pa\u00edses assinaram com a Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica \u2013 IAEA e com a ABACC o Acordo Quadripartite de Salvaguardas.<\/p>

Na \u00e9poca, a pretensa corrida Brasil X Argentina se dava na busca das tecnologias sens\u00edveis que poderiam deixar os pa\u00edses mais perto de uma \u201cexplos\u00e3o nuclear pac\u00edfica\u201d que os dois ainda reivindicavam o direito de desenvolver. O Acordo Bilateral suprimiu essa hip\u00f3tese ao reconhecer a impossibilidade pr\u00e1tica de distinguir uma explos\u00e3o pac\u00edfica de uma com finalidade b\u00e9lica.<\/p>

Era comum, na \u00e9poca que precedeu ao Acordo, tentar apurar o placar nessa corrida onde a capacidade de enriquecer ur\u00e2nio ou de reprocessar o combust\u00edvel irradiado, separando o Pu produzido do ur\u00e2nio remanescente e dos produtos da fiss\u00e3o eram os par\u00e2metros. Como se sabe, o ur\u00e2nio, altamente enriquecido do is\u00f3topo U235, e o Pu239 s\u00e3o mat\u00e9ria prima para constru\u00e7\u00e3o de explosivos nucleares. A situa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca era mais ou menos de empate porque os argentinos haviam conseguido reprocessar e os brasileiros enriquecer o ur\u00e2nio.<\/p>

Hoje existe uma promissora coopera\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses cujo maior s\u00edmbolo talvez seja o recente fornecimento de ur\u00e2nio enriquecido pelo Brasil \u00e0 Argentina para alimentar um reator experimental e o contrato de participa\u00e7\u00e3o de empresa estatal argentina no Reator Multiprop\u00f3sito.<\/p>

Ambos os pa\u00edses decidiram n\u00e3o possuir explosivo nuclear e, pelo o que atestam as inspe\u00e7\u00f5es da ABACC e da AIEA, t\u00eam mantido esse compromisso, mas nunca desistiram, em suas estrat\u00e9gias nacionais, da inten\u00e7\u00e3o de manter e ampliar seu dom\u00ednio nas t\u00e9cnicas nucleares e participar da ind\u00fastria nuclear. Os dois pa\u00edses t\u00eam ainda interesse na propuls\u00e3o nuclear e est\u00e3o trabalhando nesse sentido: O Brasil mais diretamente com o PROSUB e o LABGENE e a Argentina com o seu Reator CAREN de 25 MW el\u00e9tricos, com muitos pontos em comum com um reator naval.<\/p>

Esta parece ser uma posi\u00e7\u00e3o prudente porque houve pouco progresso no desarmamento do clube original dos cinco pa\u00edses, considerados como vencedores da Segunda Guerra Mundial, possuidores de armas nucleares (EUA, Inglaterra, Fran\u00e7a, China e Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, sucedida pela R\u00fassia). Al\u00e9m desses, Israel, \u00cdndia, Paquist\u00e3o e Coreia do Norte passaram a integrar o grupo de pa\u00edses com posse de artefatos nucleares mesmo sem integrar o clube admitido pelo TNP. Al\u00e9m disto, existem outros pa\u00edses no limiar da posse de armamentos nucleares como Jap\u00e3o e Alemanha que optaram pela prote\u00e7\u00e3o nuclear dos EUA, mas t\u00eam todas as condi\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e industriais para rapidamente se armarem. N\u00e3o ser\u00e1 surpresa que o Jap\u00e3o se arme nuclearmente se julgar prov\u00e1vel a retirada do \u201cguarda-chuva nuclear\u201d americano.<\/p>

A an\u00e1lise comparativa do desenvolvimento Brasil X Argentina pode ser feita em duas \u00e1reas fundamentais: dom\u00ednio do ciclo de combust\u00edvel e capacidade da ind\u00fastria de reatores. Como se sabe, Brasil e Argentina optaram por tecnologia diferentes na produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nuclear. O Brasil escolheu a linha de reatores pressurizados \u00e1gua leve que utilizam ur\u00e2nio enriquecido (~4%) como combust\u00edvel e a Argentina a linha de reatores \u00e0 \u00e1gua pesada e ur\u00e2nio natural[2]<\/a>. A an\u00e1lise do desenvolvimento no ciclo deve considerar essa op\u00e7\u00e3o.<\/p>

No dom\u00ednio do ciclo de combust\u00edvel, existe todo um aparato internacional que procura inibir a prolifera\u00e7\u00e3o nuclear ente os quais se destacam a AIEA, na aplica\u00e7\u00e3o de salvaguardas, e o NSG que tem uma lista espec\u00edfica de equipamentos para as \u00e1reas cr\u00edticas de enriquecimento e reprocessamento. Al\u00e9m disto, existem listas espec\u00edficas de equipamentos de uso dual cuja exporta\u00e7\u00e3o sofre controles nos quais se considera a tecnologia e o pa\u00eds e at\u00e9 mesmo a organiza\u00e7\u00e3o de destino. Existem, por exemplo, restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas aos laborat\u00f3rios de desenvolvimento da Marinha no Brasil que cuidam de aplica\u00e7\u00f5es n\u00e3o proscritas. Pelo que se sabe, mesmo empresas de origem estrangeira instaladas no Brasil praticaram ou tentaram praticar este tipo de restri\u00e7\u00e3o.<\/p>

A compara\u00e7\u00e3o feita com aux\u00edlio da Tabela 3, mostra a vantagem do Brasil na \u00e1rea do enriquecimento isot\u00f3pico e sua desvantagem nas \u00e1reas ligadas ao reprocessamento. Essas atividades foram interrompidas na Argentina, mas o conhecimento adquirido certamente subsiste. Est\u00e1 ativa a \u00e1rea de separa\u00e7\u00e3o de produtos de fiss\u00e3o (prepara\u00e7\u00e3o do Mo99), mas embora tenha sido interrompida a separa\u00e7\u00e3o do Pu e fabrica\u00e7\u00e3o do \u00f3xido misto Pu-U o conhecimento t\u00e9cnico normalmente persiste. A \u00e1rea de fabrica\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pesada, que tamb\u00e9m foi objeto de tentativa de desenvolvimento no Brasil, foi dominada pela Argentina que, na instala\u00e7\u00e3o de usina industrial, optou por tecnologia importada. A Argentina est\u00e1 fazendo as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a extens\u00e3o de vida de Embalse.<\/p>

Na \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o de reatores de pesquisa, existe clara superioridade da ind\u00fastria argentina que desenvolveu seus pr\u00f3prios reatores e exportou outros para Peru, Arg\u00e9lia, Egito e, recentemente, para a Austr\u00e1lia. Na \u00e1rea de reatores de pot\u00eancia, a Argentina participou no desenvolvimento do projeto e na constru\u00e7\u00e3o de Atucha 1 e 2 e est\u00e1 desenvolvendo um reator modular o CAREN de 3\u00aa gera\u00e7\u00e3o. A Argentina domina ainda a t\u00e9cnica de fabrica\u00e7\u00e3o dos tubos e placas de elementos combust\u00edveis de zircaloy que o Brasil ainda importa. Do lado Brasil existem as extraordin\u00e1rias instala\u00e7\u00f5es da NUCLEP e o desenvolvimento de engenharia na montagem e opera\u00e7\u00e3o de usinas pressurizadas a \u00e1gua leve \u2013 PWRs. Tamb\u00e9m a experi\u00eancia de montagem e fabrica\u00e7\u00e3o de submarinos convencionais contribui, nos \u00faltimos anos, para avan\u00e7os em \u00e1reas nucleares afins.<\/p>

O desenvolvimento do Reator Multiprop\u00f3sito, projeto do Brasil com participa\u00e7\u00e3o argentina, e o prot\u00f3tipo em terra de propuls\u00e3o naval da Marinha (reator + sistema de gera\u00e7\u00e3o) s\u00e3o requisitos m\u00ednimos para equilibrar um pouco o jogo. Estes projetos de arrasto t\u00eam ainda o m\u00e9rito de poder mobilizar em torno deles a coopera\u00e7\u00e3o dos institutos da CNEN e da ind\u00fastria nacional. No quesito reatores de pot\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o brasileira na constru\u00e7\u00e3o das centrais de Angra n\u00e3o tem a intensidade da participa\u00e7\u00e3o argentina nas unidades de Atucha que incluiu a fase dos projetos b\u00e1sico e detalhado. Concluir Angra 3 \u00e9, no entanto, indispens\u00e1vel. O projeto CAREN pode manter o jogo desequilibrado em favor da Argentina na \u00e1rea de reatores.<\/p>

BRASIL X ARGENTINA OU BRASIL & ARGENTINA?<\/h2>

A crise econ\u00f4mico-pol\u00edtica que atingiu ambos os pa\u00edses, tamb\u00e9m pode impor mudan\u00e7as de planos nos projetos nucleares. No Brasil, a crise atingiu em cheio o setor causando a paraliza\u00e7\u00e3o das obras de Angra 3 e a substitui\u00e7\u00e3o de diretores da empresa estatal propriet\u00e1ria das usinas. Ainda n\u00e3o se tem uma avalia\u00e7\u00e3o do poss\u00edvel efeito no programa do submarino. Na Argentina, provavelmente o quadro econ\u00f4mico impor\u00e1 atrasos o que, ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 novidade no hist\u00f3rico de nossos pa\u00edses com crises mais ao menos a cada dez anos nas quais os longos projetos nucleares s\u00e3o quase inevitavelmente atropelados. O importante tem sido, nas crises, manter o rumo.<\/p>

Existe uma n\u00edtida complementariedade entre as capacidades dos dois pa\u00edses. Existe tamb\u00e9m uma j\u00e1 significativa coopera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea nuclear que, assim como a distens\u00e3o que deu origem \u00e0 ABACC, fixa bases na boa rela\u00e7\u00e3o (formal e informal) entre t\u00e9cnicos, cientistas e at\u00e9 militares dos dois pa\u00edses que, ali\u00e1s, nunca deixou de existir e foi uma das bases do pr\u00f3prio Acordo Bilateral. Outro fator favor\u00e1vel \u00e9 que, coincid\u00eancia ou n\u00e3o, nossas op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de governo t\u00eam estado em fase desde os regimes militares at\u00e9 as diversas duplas de presidentes p\u00f3s abertura. Deve-se considerar ainda que na atual crise, tamb\u00e9m simult\u00e2nea, existe a oportunidade de redu\u00e7\u00e3o de custos com a ado\u00e7\u00e3o de projetos nucleares compartidos.<\/p>

_________________________________<\/p>

Nota: Sobre a Pol\u00edtica Nuclear Argentina<\/p>

\u201cEl caso de la Argentina no es el t\u00edpico de la mayor\u00eda de los Estados en desarrollo que al emprender el camino de la actividad nuclear suelen recibir el aporte for\u00e1neo \u201cllave en mano\u201d, es decir, a trav\u00e9s del suministro de instalaciones y equipos dise\u00f1ados y fabricados en el pa\u00eds proveedor. <\/em><\/p>

No fue esa la pol\u00edtica de la Argentina: dentro de los l\u00edmites de sus posibilidades, el pa\u00eds prefiri\u00f3 desarrollar su propia tecnolog\u00eda. As\u00ed, cuando las capacidades cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e industriales lo permitieron, utiliz\u00f3 su propio potencial para realizar por si misma las obras programadas o, en aquellos casos en que ineludiblemente debi\u00f3 recurrir a celebrar contratos comerciales con empresas extranjeras, particip\u00f3 activamente en la ejecuci\u00f3n de esas obras.\u201d<\/em><\/p>

El desarrollo nuclear argentino: 60 a\u00f1os de una historia exitosa ROBERTO ORNSTEIN \u2013 Comisi\u00f3n Nacional de Energ\u00eda At\u00f3mica 2010<\/p>

http:\/\/www2.cnea.gov.ar\/pdfs\/revista_cnea\/37\/60a%C3%B1os.pdf
(link original n\u00e3o ativo)<\/p>

download alternativo:\u00a0ornsteincnea60anos<\/a><\/p>

__________________<\/p>

[1]<\/a> Tamb\u00e9m conhecido como \u201cPrograma Paralelo\u201d que conseguiu articular o esfor\u00e7o nacional de pesquisa e desenvolvimento em torno de objetivos definidos.<\/p>

[2]<\/a> Para melhorar o uso do combust\u00edvel pode-se usar ur\u00e2nio levemente enriquecido.<\/p>

|\u00a0Apresenta\u00e7\u00e3o<\/a> |\u00a0Porque \u00e9 Necess\u00e1ria uma Pol\u00edtica Nuclear<\/a>\u00a0|
|\u00a0O que \u00e9 Estrat\u00e9gico na Energia Nuclear<\/a>\u00a0| <\/strong>Tango X Samba<\/a>\u00a0|<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todas as grandes economias mundiais consideram a energia nuclear estrat\u00e9gica. Defesa e gera\u00e7\u00e3o de energia s\u00e3o os principais determinantes dessa classifica\u00e7\u00e3o. A Tabela 1 resume a situa\u00e7\u00e3o das dez maiores economias em 2013 (em PIB medido pela paridade de poder de compra \u2013 PPC) mais Coreia e Argentina. Tabela 1: Energia Nuclear nos Maiores Pa\u00edses … <\/p>\n

Continue lendo “O que \u00e9 Estrat\u00e9gico na Energia Nuclear”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":16,"menu_order":2,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/82"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=82"}],"version-history":[{"count":25,"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/82\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3930,"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/82\/revisions\/3930"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/16"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=82"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}