{"id":2957,"date":"2018-12-22T22:53:06","date_gmt":"2018-12-23T00:53:06","guid":{"rendered":"http:\/\/ecen.com.br\/?page_id=2957"},"modified":"2021-06-12T12:21:29","modified_gmt":"2021-06-12T15:21:29","slug":"o-territorio-economico-nacional","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ecen.com.br\/?page_id=2957","title":{"rendered":"O Territ\u00f3rio Econ\u00f4mico Nacional"},"content":{"rendered":"\t\t
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Economia e Energia \u2013 E&E\u00a0 \u00a0<\/strong>N\u00ba 101,\u00a0 outubro a dezembro de 2018
<\/strong><\/b>ISSN 1518-2932<\/p>

Artigo:<\/strong><\/span><\/p>

<\/a>O TERRIT\u00d3RIO ECON\u00d4MICO NACIONAL:
Impactos das normas internacionais de contabilidade<\/strong><\/h1>

Carlos Feu Alvim (carlos.feu@ecen.com),
Olga Mafra (olga@ecen.com)
\u00a0Patr\u00edcia Sena (patricia.sena@analiticadobrasil.com.br)
Miriam A.S. Lepsch (maslepsch@id.uff.br) \u00a0e
Leonam Guimar\u00e3es (leonam@eletronuclear.gov.br) <\/em><\/p>

<\/a>Resumo<\/em><\/span><\/strong><\/h3>

O objetivo deste artigo \u00e9 analisar as consequ\u00eancias geopol\u00edticas da implanta\u00e7\u00e3o do conceito de territ\u00f3rio econ\u00f4mico, introduzido no Brasil atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de normas internacionais de contabilidade para as Contas Nacionais e Balan\u00e7o de Pagamentos. Foi adotada metodologia qualitativa que busca identificar as consequ\u00eancias da mudan\u00e7a do conceito de com\u00e9rcio exterior sobre a apura\u00e7\u00e3o de vari\u00e1veis importantes da economia como PIB, balan\u00e7a comercial, saldo nas transa\u00e7\u00f5es correntes e que acaba atingindo a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio nacional. Segundo conceito introduzido pelo Manual de Balan\u00e7o de Pagamentos do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), o territ\u00f3rio econ\u00f4mico nacional \u00e9 uma extens\u00e3o do conceito de territ\u00f3rio nacional. Assim, o PIB de um pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 mais o valor econ\u00f4mico adicionado aos produtos dentro de suas fronteiras, mas s\u00f3 sobre as unidades produtivas onde seus residentes exercem o dom\u00ednio econ\u00f4mico. Este \u00e9 um conceito poderoso atrav\u00e9s do qual o pa\u00eds receptor de capitais abre m\u00e3o de parte de seu territ\u00f3rio produtivo. O artigo busca chamar a aten\u00e7\u00e3o sobre como altera\u00e7\u00f5es da contabilidade internacional, adotadas no Brasil sem filtro adequado jur\u00eddico e constitucional, podem atingir quest\u00f5es de Interesse Nacional. O objetivo deste trabalho foi chamar a aten\u00e7\u00e3o para os procedimentos da contabilidade nacional e externa que s\u00e3o de import\u00e2ncia estrat\u00e9gica para a Na\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>

<\/a>Palavras-chave:<\/em><\/h3>

Normas Internacionais de Contabilidade, Territ\u00f3rio Econ\u00f4mico Nacional, Balan\u00e7o de Pagamentos, Seguran\u00e7a Nacional.<\/p>

Abstract:<\/strong><\/p>

The objective of this article is to analyze the geopolitical consequences of the implementation of the concept of economic territory, introduced in Brazil through the adoption of international accounting standards for the National Accounts and Balance of Payments. It was adopted a qualitative methodology that seeks to identify the consequences of the change in the concept of foreign trade on the calculation of important variables of the economy such as GDP, trade balance, balance in current transactions and that ends up reaching the definition of national territory itself. According to a concept introduced by the International Monetary Fund (IMF) Balance of Payments Manual, the national economic territory is an extension of the concept of national territory. Thus, a country’s GDP is no longer the economic value added to the products within its borders, but only on the productive units where its residents exercise the economic domain. This is a powerful concept through which the host country gives up part of its productive territory. The article looks for drawing attention to how changes in international accounting, adopted in Brazil without adequate legal and constitutional filter, can reach National Interest issues. The objective of this paper was to draw attention to the national and foreign accounting procedures that are of strategic importance for the Brazilian Nation.<\/em><\/p>

Keywords:<\/em><\/strong><\/p>

International Accounting Standards, National Economic Territory,<\/em> Balance of Payments, National Security<\/em>.<\/p>

<\/a>1.\u00a0\u00a0\u00a0 Introdu\u00e7\u00e3o<\/h3>

O Conceito tradicional da Contabilidade Nacional referia-se a contabilidade dentro das fronteiras f\u00edsicas de um pa\u00eds, ou seja, no Territ\u00f3rio Nacional, dentro de seus limites f\u00edsico-geogr\u00e1ficos. A contabilidade externa se ocupava das trocas entre territ\u00f3rios, ou seja, atrav\u00e9s das fronteiras dos pa\u00edses.<\/p>

O Territ\u00f3rio Nacional \u00e9 basicamente o espa\u00e7o sobre o qual o Pa\u00eds exerce sua soberania, definido por suas fronteiras geogr\u00e1ficas, acrescido do mar territorial e do espa\u00e7o a\u00e9reo correspondente. Manter sua integridade \u00e9 a primeira fun\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas[1]<\/sup><\/a> e objeto do juramento constitucional do Presidente da Rep\u00fablica[2]<\/sup><\/a>.<\/p>

O territ\u00f3rio econ\u00f4mico nacional<\/strong> \u00e9 uma extens\u00e3o desse conceito\u00a0(IMF, 2009), introduzido pelo FMI[3]<\/sup><\/a>, que inclui espa\u00e7os, em \u00e1reas internacionais ou em outros pa\u00edses, onde seus residentes exercem seu poder econ\u00f4mico. A partir desse conceito, o PIB de um pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 mais o valor econ\u00f4mico adicionado aos produtos dentro de suas fronteiras, mas aquele produzido por seus residentes no seu territ\u00f3rio ou em qualquer parte do mundo. Este \u00e9 um conceito poderoso atrav\u00e9s do qual o pa\u00eds receptor de capitais abre m\u00e3o de parte de seu territ\u00f3rio produtivo.<\/p>

Nesse contexto, em vista da relev\u00e2ncia do tema para a sociedade, considerando discutir os potenciais impactos sobre os resultados nacionais em sua dimens\u00e3o econ\u00f4mica, trazidos pela ado\u00e7\u00e3o de regras cont\u00e1beis internacionais, este artigo tem como objetivo apresentar uma an\u00e1lise sobre as consequ\u00eancias geopol\u00edticas da implanta\u00e7\u00e3o do conceito de territ\u00f3rio econ\u00f4mico, introduzido no Brasil atrav\u00e9s de normas internacionais de contabilidade.<\/p>

Comprova-se, mais uma vez, que a contabilidade est\u00e1 inevitavelmente associada ao exerc\u00edcio do poder em suas diversas esferas. Assim como na esfera internacional, no \u00e2mbito nacional \u00e9 atrav\u00e9s dela que o cidad\u00e3o e o empres\u00e1rio brasileiro sente o peso da Receita Federal, Estadual ou Municipal.<\/p>

\u00c9 importante mostrar aos profissionais da Ci\u00eancia Cont\u00e1bil as profundas mudan\u00e7as que est\u00e3o sendo introduzidas no relacionamento econ\u00f4mico entre os pa\u00edses atrav\u00e9s da Contabilidade.\u00a0 Isto serve n\u00e3o somente para chamar a aten\u00e7\u00e3o dos profissionais sobre as oportunidades abertas nessa \u00e1rea, mas tamb\u00e9m para que assumem um papel ativo na discuss\u00e3o dos problemas apresentados, hoje enfatizado e discutido por economistas.<\/p>

Ao abordar o poder associado \u00e0 Contabilidade, deve-se come\u00e7ar por lembrar que ela n\u00e3o envolve apenas valores monet\u00e1rios, nem se restringe a pessoas f\u00edsicas e empresas ou outras entidades jur\u00eddicas, p\u00fablicas e\/ou privadas. Esse poder est\u00e1 tamb\u00e9m presente em nossas contas externas (Balan\u00e7o de Pagamentos) e nas Contas Nacionais. A mais recente mudan\u00e7a de crit\u00e9rio do FMI acarretou um acr\u00e9scimo na d\u00edvida externa brasileira de mais de 120 bilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>

As mudan\u00e7as ocorridas nas Contas Nacionais e no Balan\u00e7o de Pagamentos foram t\u00e3o significativas quanto \u00e0s mudan\u00e7as ocorridas na contabilidade empresarial a partir de Dezembro de 2007, com a san\u00e7\u00e3o da Lei 11.638 (Brasil, 2007) (para altera\u00e7\u00e3o da Lei 6.404), momento em que ocorre a maior revolu\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil no Brasil dos \u00faltimos 30 anos. \u00c9 nesse momento que os profissionais da Contabilidade aprofundaram seus conhecimentos acerca das mudan\u00e7as introduzidas para adequar, ao n\u00edvel global, as demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras.<\/p>

A Lei 11.638 usou a estrutura j\u00e1 existente do CPC (Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis), que havia sido criado em 2005 pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Este \u00f3rg\u00e3o ficou respons\u00e1vel por traduzir os padr\u00f5es internacionais para o portugu\u00eas e, tamb\u00e9m, por adapt\u00e1-los \u00e0 realidade brasileira, emitindo Pronunciamentos, Interpreta\u00e7\u00f5es e Orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas convergentes com as normas internacionais. A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios – CVM aprova e torna obrigat\u00f3ria a ado\u00e7\u00e3o de pronunciamentos. Os l\u00edderes da formula\u00e7\u00e3o da metodologia que rege essas contabilidades s\u00e3o respectivamente o Banco Mundial e o Fundo Monet\u00e1rio Internacional \u2013 FMI.<\/p>

Este artigo, ap\u00f3s a introdu\u00e7\u00e3o, est\u00e1 organizado em quatro cap\u00edtulos (com se\u00e7\u00f5es), onde no primeiro \u00e9 discutido o Referencial Te\u00f3rico, no segundo as Consequ\u00eancias da Ado\u00e7\u00e3o do Conceito no Com\u00e9rcio Exterior, no terceiro a Defesa do Territ\u00f3rio Nacional e no quarto a Conclus\u00e3o.<\/p>

2.\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<\/a>Referencial te\u00f3rico<\/h3>

2.1. Mudan\u00e7a no conceito de com\u00e9rcio internacional<\/h4>

A concep\u00e7\u00e3o vigente de \u201cterrit\u00f3rio econ\u00f4mico\u201d deriva da substitui\u00e7\u00e3o do conceito do com\u00e9rcio internacional <\/strong>que passou do com\u00e9rcio realizado entre as fronteiras f\u00edsicas dos pa\u00edses para o de com\u00e9rcio realizado entre os residentes e n\u00e3o residentes.<\/strong><\/p>

Ela tem origem na edi\u00e7\u00e3o de 1993 do \u201cSistema de Contas Nacionais (SNA93)\u00a0(OECD, 1993), produzido conjuntamente pela OCDE, a Divis\u00e3o de Estat\u00edsticas Nacionais da ONU, o FMI, o Banco Mundial e a Comiss\u00e3o da Comunidade Europeia\u201d[4]<\/sup><\/a>, como consta no site da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 OCDE, ou seja, participaram da introdu\u00e7\u00e3o desse conceito as entidades internacionais que representam o cerne do poder econ\u00f4mico internacional.<\/p>

Sutilmente, o SNA93 introduziu os conceitos de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os que expressam essa mudan\u00e7a, sem assinalar, no entanto, sua profundidade. Ao contr\u00e1rio, para ameniz\u00e1-la, indica sua coer\u00eancia com o Balan\u00e7o de Pagamentos[5]<\/sup><\/a>.<\/p>

Aparentemente, a nova defini\u00e7\u00e3o expressa o conceito tradicional. Com efeito, o com\u00e9rcio entre os residentes no Brasil e os \u201cn\u00e3o residentes\u201d parece coincidir com o que entendemos como com\u00e9rcio exterior. A interpreta\u00e7\u00e3o naive<\/em> \u00e9 que os residentes no Brasil importam ou exportam para residentes no estrangeiro (n\u00e3o residentes) e nada mudou.<\/p>

2.2. Conceito de residente e n\u00e3o residente<\/h4>

Em seguida \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do SNA93, foi publicado o BPM5, 5\u00aa Revis\u00e3o do Manual de Balan\u00e7o de Pagamentos e Posi\u00e7\u00e3o Internacional de Investimentos que, em sua introdu\u00e7\u00e3o, explicita que sua prepara\u00e7\u00e3o foi feita levando em conta os trabalhos do Sistema de Contas Nacionais para 1993 e que a sua elabora\u00e7\u00e3o havia sido discutida em uma reuni\u00e3o de experts<\/em> em mar\u00e7o de 1992[6]<\/sup><\/a>.<\/p>

O Conceito e Defini\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia\u00a0(Banco Central do Brasil, 2001) s\u00e3o definidos pelo BPM5[7]<\/sup><\/a> como um atributo aplicado a uma unidade de balan\u00e7o de pagamentos que define o limite da produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica para defini\u00e7\u00e3o do PIB. Ele \u201cn\u00e3o \u00e9 definido pela nacionalidade ou crit\u00e9rio legal\u201d. Al\u00e9m disso, \u201cos limites dos pa\u00edses reconhecidos para fins pol\u00edticos nem sempre s\u00e3o apropriados para fins econ\u00f4micos\u201d. A resid\u00eancia \u00e9 definida ao pa\u00eds \u201ccentro de interesse econ\u00f4mico\u201d a que est\u00e1 subordinada a unidade de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>

Nas defini\u00e7\u00f5es do Manual do FMI, uma unidade de produ\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o residente\u201d instalada no Brasil ter\u00e1 sua contribui\u00e7\u00e3o ao PIB alocada a uma unidade de balan\u00e7o de pagamento de outro pa\u00eds. Nesse caso, uma troca realizada dentro do Pa\u00eds passa a ser contabilizada entre o pa\u00eds da unidade \u201cn\u00e3o residente\u201d e o Brasil. Isso acontece porque n\u00e3o existe registro de com\u00e9rcio internacional entre pessoas ou empresas, ele \u00e9 registrado entre os pa\u00edses a elas correspondente. Ou seja, os \u201cn\u00e3o residentes\u201d, mesmo que estabelecidos atrav\u00e9s de empresas no Brasil constituem uma unidade de produ\u00e7\u00e3o (e do balan\u00e7o de pagamentos) de outro pa\u00eds localizada dentro de nossas fronteiras.<\/p>

O conceito de \u201ccom\u00e9rcio entre residentes e n\u00e3o residentes\u201d \u00e9 um mero eufemismo que evita dizer que a troca n\u00e3o se d\u00e1 mais entre pa\u00edses de origem do produto e o comprador, mas entre o pa\u00eds cujos residentes det\u00eam o capital de produtor final e o comprador. Ou seja, como n\u00e3o existe registro de com\u00e9rcio internacional entre residentes e n\u00e3o residentes, o com\u00e9rcio internacional<\/strong> continua sendo registrado entre os pa\u00edses assinalados ao residente e ao n\u00e3o residente.<\/p>

O que o novo sistema do SNA93 faz, relativamente ao antigo, \u00e9 subtrair, no registro do PIB, o valor do bem do pa\u00eds de origem para atribu\u00ed-lo ao pa\u00eds cujo residente det\u00e9m o capital de sua produ\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>

Ou seja, a mudan\u00e7a de conceito de com\u00e9rcio externo, foi feita dentro do Sistema das Contas Nacionais para permitir a aloca\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses coerente com esse conceito de com\u00e9rcio exterior posteriormente explicitado nas revis\u00f5es peri\u00f3dicas do Manual de Balan\u00e7o de Pagamentos editado pelo FMI.<\/p>

2.3. Conceito de territ\u00f3rio econ\u00f4mico<\/h4>

A defini\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio econ\u00f4mico que consta do SNA93[8]<\/sup><\/a> \u00e9 bem pr\u00f3xima \u00e0 tradicional do territ\u00f3rio de um pa\u00eds (territ\u00f3rio + mar territorial + espa\u00e7o a\u00e9reo). N\u00e3o havia sido introduzido, por exemplo, o conceito de \u201cenclaves\u201d presente no BPM6[9]<\/sup><\/a> havendo, inclusive, no texto do SNA93, um contradit\u00f3rio par\u00eantese que parece desmentir o afirmado (item 6c da nota de rodap\u00e9). Talvez seja uma \u201cambiguidade construtiva\u201d, como as que frequentemente s\u00e3o utilizadas para resguardar suscetibilidades diplom\u00e1ticas.<\/p>

Para que o sistema fizesse sentido, foi introduzido no balan\u00e7o de pagamentos o conceito de territ\u00f3rio econ\u00f4mico de um pa\u00eds. Essas fronteiras do territ\u00f3rio econ\u00f4mico n\u00e3o coincidem mais com suas fronteiras geogr\u00e1ficas. Elas s\u00e3o agora estabelecidas considerando um novo desenho geogr\u00e1fico onde o que interessa \u00e9 a resid\u00eancia nacional atribu\u00edda ao comando da unidade de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>

<\/a>3.\u00a0\u00a0\u00a0 Consequ\u00eancias da ado\u00e7\u00e3o do conceito de com\u00e9rcio exterior sobre o Territ\u00f3rio Econ\u00f4mico Nacional<\/h3>

Definidas as novas fronteiras do que \u00e9 chamado de Territ\u00f3rio Econ\u00f4mico, as mudan\u00e7as nos registros de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o s\u00e3o uma mera consequ\u00eancia dessa redefini\u00e7\u00e3o de fronteiras.<\/p>

Como foi descrito no item anterior, a mudan\u00e7a de conceitos foi gradualmente introduzida. Manteve-se a pr\u00e1tica, p\u00f3s 1993, de que o territ\u00f3rio econ\u00f4mico nacional coincidia com a defini\u00e7\u00e3o legal de nosso Territ\u00f3rio Nacional. Do ponto de vista cont\u00e1bil, n\u00e3o obstante o novo conceito, tudo que fosse produzido dentro do Brasil era produto nacional. A mudan\u00e7a n\u00e3o havia resultado em efeitos pr\u00e1ticos. Estes s\u00f3 passaram a chamar alguma aten\u00e7\u00e3o quantitativa atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o da 6\u00aa Revis\u00e3o, integralmente adotada pelo Banco Central do Brasil \u2013 BCB na qual os novos conceitos foram refletidos em normas e procedimentos. Na aplica\u00e7\u00e3o da 6\u00aa revis\u00e3o houve uma mudan\u00e7a quantitativa de bilh\u00f5es de d\u00f3lares como ser\u00e1 mencionado a seguir.<\/p>

Se o territ\u00f3rio econ\u00f4mico de um pa\u00eds sofre acr\u00e9scimos, logicamente h\u00e1 decr\u00e9scimos em outros pa\u00edses. Do ponto de vista do Brasil, o \u201cterrit\u00f3rio econ\u00f4mico nacional\u201d \u00e9 o que chamamos \u201cterrit\u00f3rio nacional\u201d menos o ocupado por embaixadas, unidades culturais, bases militares, navios, sondas, aeronaves e os chamados \u201cenclaves\u201d. Os enclaves s\u00e3o unidades de produ\u00e7\u00e3o em zonas com regime jur\u00eddico especial como as zonas de livre com\u00e9rcio ou assemelhadas. Deve-se chamar a aten\u00e7\u00e3o que, tamb\u00e9m aqui, parte-se de um conceito bem admitido de se\u00e7\u00e3o m\u00fatua dos territ\u00f3rios ocupados pelas embaixadas para introdu\u00e7\u00e3o de outros enclaves ou assemelhados. Entre eles, est\u00e1 o de navios, sondas e outros ve\u00edculos, que funcionam como \u201cenclaves\u201d no territ\u00f3rio do pa\u00eds receptor. Isso \u00e9 muito importante no caso de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s no mar[10]<\/sup><\/a>. <\/sub>A partir da 6\u00aa revis\u00e3o do Manual do FMI de Balan\u00e7o de Pagamentos, chamada BPM6\u00a0(Banco Central do Brasil, 2015), foi tamb\u00e9m exclu\u00eddo do PIB nacional o espa\u00e7o econ\u00f4mico ocupado por instala\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o de \u201cn\u00e3o residentes\u201d. O resultado disto \u00e9 que produtos locais, mesmo que negociados em reais, passaram a ser considerados estrangeiros; se consumidos no Brasil, entram no rol das importa\u00e7\u00f5es e, se exportados, n\u00e3o s\u00e3o considerados brasileiros. A mesma l\u00f3gica aplicada indica que esse espa\u00e7o econ\u00f4mico passou a ser alocado ao pa\u00eds do \u201cn\u00e3o residente\u201d. O territ\u00f3rio econ\u00f4mico do pa\u00eds cujos residentes det\u00e9m os meios de produ\u00e7\u00e3o passa a incluir esses espa\u00e7os econ\u00f4micos conquistados no Pa\u00eds[11]<\/sup><\/a>.<\/p>

Finalmente, o BPM6 inova em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s revis\u00f5es anteriores, indicando mais claramente o que deve ser subtra\u00eddo da produ\u00e7\u00e3o nacional (do PIB) e das exporta\u00e7\u00f5es e acrescentado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es em virtude da aplica\u00e7\u00e3o do conceito de territ\u00f3rio econ\u00f4mico ao espa\u00e7o produtivo de empresas pertencentes a n\u00e3o residentes. As normas do FMI s\u00e3o bem explicitas e incluem a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s, eletricidade e \u00e1gua. Outro ponto que \u00e9 esclarecido \u00e9 o mecanismo de definir \u201cresidentes e n\u00e3o residentes\u201d.<\/p>

Todas essas modifica\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo feitas atrav\u00e9s da Contabilidade (a Nacional e a do Balan\u00e7o de Pagamentos) como assinalado em (Sena, et al., 2018) no artigo \u201cO Poder da Contabilidade\u201d. As normas internacionais s\u00e3o automaticamente internalizadas por portaria do Banco Central ou nota metodol\u00f3gica do IBGE, aparentemente sem critic\u00e1-las do ponto de vista do Pa\u00eds.<\/p>

Uma nova frente de avan\u00e7os para implantar inteiramente o sistema \u00e9 indicada no BPM6: Trata-se de modificar a contabilidade das empresas para se adaptar a estes novos conceitos a fim de torn\u00e1-los efetivos[12]<\/sup><\/a>.<\/sub> O Manual do FMI indica, inclusive, que empresas com capitais mistos (de residentes e n\u00e3o residentes) devem adaptar sua contabilidade para separar os dois tipos de produ\u00e7\u00e3o. No caso das empresas, as normas internacionais s\u00e3o adaptadas no Brasil pelo Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis – CPC, de maioria empresarial, e, homologadas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u2013 CVM, governamental.<\/p>

O conceito de territ\u00f3rio de um pa\u00eds est\u00e1 muito associado \u00e0 sua pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, jurisdicional e econ\u00f4mica. Ele \u00e9 a pr\u00f3pria imagem do que nos vem \u00e0 mente quando nos referimos ao Brasil. Este conceito de territ\u00f3rio \u00e9 comum a v\u00e1rias l\u00ednguas e pa\u00edses, fazendo parte, inclusive da defini\u00e7\u00e3o consensual do que \u00e9 o pa\u00eds.[13]<\/sup><\/a> Por essa raz\u00e3o, a escolha do termo \u201cterrit\u00f3rio\u201d para designar o espa\u00e7o econ\u00f4mico conquistado pelo capital externo deve ser encarada como uma afirma\u00e7\u00e3o do direito nacional do pa\u00eds de origem do capital sobre a \u00e1rea econ\u00f4mica conquistada no pa\u00eds receptor.<\/p>

O FMI poderia ter optado em falar apenas em unidade de balan\u00e7o de pagamentos de outro pa\u00eds no territ\u00f3rio do pa\u00eds receptador. Preferiu, no entanto, criar um conceito que \u00e9 o conjunto de unidades de balan\u00e7o de pagamentos alocadas a um pa\u00eds e denominou isto de Territ\u00f3rio Econ\u00f4mico. Sua defini\u00e7\u00e3o parte do conceito de Territ\u00f3rio Nacional e acrescenta (e subtrai) nele (ou dele) alguns espa\u00e7os e indica que \u00e9 uma extens\u00e3o desse conceito. Isso logicamente induz aos pa\u00edses a aplicarem ao Territ\u00f3rio Econ\u00f4mico os conceitos de soberania e defesa associados ao conceito de Territ\u00f3rio Nacional.<\/p>

A an\u00e1lise do Manual de Balan\u00e7o de Pagamentos do FMI mostra uma grande preocupa\u00e7\u00e3o dos elaboradores em definir a resid\u00eancia de pessoas f\u00edsicas n\u00e3o obstante o fato de que s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas as normalmente envolvidas. Isso se explica pelo fato de serem as pessoas f\u00edsicas que definem o \u201ccentro de interesse econ\u00f4mico\u201d. Tamb\u00e9m existe um cuidado em definir a propriedade dos locais e terrenos embora tamb\u00e9m o aluguel viabilize a defini\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio econ\u00f4mico. Isso chama a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de regulamentar a posse de terras ou locais de maneira a defender o territ\u00f3rio econ\u00f4mico. Chama ainda aten\u00e7\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o do conceito de cidadania pelo conceito de resid\u00eancia, o que torna as migra\u00e7\u00f5es de indiv\u00edduos uma vari\u00e1vel que influi na extens\u00e3o do territ\u00f3rio econ\u00f4mico nacional. O conceito tamb\u00e9m torna as regula\u00e7\u00f5es baseadas na cidadania ou naturalidade, de certa forma obsoletas.<\/p>

<\/a>4.\u00a0\u00a0\u00a0 A defesa do territ\u00f3rio econ\u00f4mico nacional<\/h3>

O pr\u00f3prio Banco Central calculou o impacto dessas mudan\u00e7as com a introdu\u00e7\u00e3o da BPM6 e chegou \u00e0 conclus\u00e3o que essa revis\u00e3o das normas subtraiu 11 US$ bi do saldo da Balan\u00e7a Comercial do Brasil entre 2010 e 2015. O maior impacto, no entanto, \u00e9 na conta capital onde o d\u00e9ficit nas transa\u00e7\u00f5es correntes aumentou cerca de 80 US$ bi e na d\u00edvida externa onde o impacto foi de 174 US$ bi. Tudo isso com a simples revis\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o das mesmas regras b\u00e1sicas. Os impactos quantitativos mencionados j\u00e1 s\u00e3o l\u00edquidos[14]<\/sup><\/a>.<\/p>

Pode-se pensar nos tipos de a\u00e7\u00f5es que poderiam ser aplicados para defesa do Territ\u00f3rio Econ\u00f4mico Brasileiro.<\/p>

4.1. Maior Seletividade na Ado\u00e7\u00e3o de Normas Cont\u00e1beis<\/h4>

O Brasil adotou pipelines<\/em> para introduzir normas internacionais em sua contabilidade nacional, externa (balan\u00e7o de pagamentos) e empresarial. Como mencionado, a \u00faltima revis\u00e3o das normas do FMI provocou impactos no PIB, na balan\u00e7a comercial e na d\u00edvida externa do Pa\u00eds cujo total \u00e9 da ordem de 200 bilh\u00f5es de d\u00f3lares ou 10% do PIB. Este impacto passou, at\u00e9 aqui, quase despercebido nas discuss\u00f5es nacionais.<\/p>

Este ensaio revela que a ado\u00e7\u00e3o de regras internacionais, aceitas automaticamente, resulta em uma redu\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio Nacional em sua dimens\u00e3o econ\u00f4mica. Ao reconhecer, em nossas estat\u00edsticas, essa redu\u00e7\u00e3o, estamos potencialmente admitindo restri\u00e7\u00f5es a nossa Soberania sobre parte consider\u00e1vel do Territ\u00f3rio. Uma maior seletividade deveria ser adotada sobre a ado\u00e7\u00e3o de normas internacionais e suas consequ\u00eancias sobre a economia nacional devem ser analisadas por \u00f3rg\u00e3o superior.<\/p>

4.2. O Territ\u00f3rio Econ\u00f4mico Nacional \u00e9 assunto de Seguran\u00e7a Nacional e merece an\u00e1lise de \u00f3rg\u00e3os encarregados da \u00e1rea<\/h4>

Os conceitos de contabilidade, adotados pelo Brasil, t\u00eam consequ\u00eancias importantes sobre a integridade de nosso territ\u00f3rio. Isso deve merecer aten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do Executivo que se ocupam da Seguran\u00e7a Nacional, das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, da Economia e da Defesa. Tamb\u00e9m o Legislativo precisa estar atento ao processo em curso para que as leis elaboradas cumpram o preceito constitucional (Art. 48, V) que lhe atribui a responsabilidade pelos limites do Territ\u00f3rio Nacional.<\/p>

A op\u00e7\u00e3o do Brasil em simplesmente se negar a fazer parte do Sistema Internacional n\u00e3o parece realista, j\u00e1 que a grande maioria dos pa\u00edses aderiu aos seus princ\u00edpios. Al\u00e9m disso, as normas t\u00eam aspectos positivos quando ajudam a refletir a situa\u00e7\u00e3o real das contas externas e as vulnerabilidades da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira. Exemplos disso foram mostrados no artigo \u201cA D\u00edvida Externa Reapareceu?\u201d\u00a0(Feu Alvim, et al., 2017). Parece ser tamb\u00e9m \u00fatil, a apura\u00e7\u00e3o de Passivo e Ativo na Posi\u00e7\u00e3o Internacional de Investimentos – PII que s\u00e3o medidas mais abrangentes da vulnerabilidade externa que j\u00e1 atinge n\u00edveis preocupantes no Brasil.<\/p>

No entanto, existem distor\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o da metodologia que denunciam a participa\u00e7\u00e3o preponderante em sua elabora\u00e7\u00e3o pelos pa\u00edses ricos. Uma delas \u00e9 a inclus\u00e3o na d\u00edvida p\u00fablica do Pa\u00eds receptor dos investimentos e reinvestimentos intercompanhia. Por esse mecanismo, mesmo a reaplica\u00e7\u00e3o de lucros auferidos no Brasil em novos investimentos ou reposi\u00e7\u00e3o dos antigos s\u00e3o registrados como d\u00edvida nova. Note-se que em uma empresa de capital preponderantemente de n\u00e3o residentes, a produ\u00e7\u00e3o tende, na medida em que se apliquem as regras do FMI, a n\u00e3o ser considerada no PIB brasileiro. Ou seja, os investimentos e reinvestimentos geram aumento da d\u00edvida externa, mesmo a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolvendo novos recursos externos. Simplesmente estamos incluindo na d\u00edvida externa do Pa\u00eds uma d\u00edvida relacionada \u00e0 compra ou reposi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es que podem deixar de ser brasileiras e cessar de gerar produto aqui, simplesmente com a mudan\u00e7a de sua natureza da empresa de \u201cresidente\u201d para \u201cn\u00e3o residente\u201d na decis\u00e3o sobre quem exerce o dom\u00ednio econ\u00f4mico sobre ela.<\/p>

O Banco Central resiste \u00e0 inclus\u00e3o na d\u00edvida externa da referente aos investimentos matriz-filial e publica o total da d\u00edvida externa e outro total de \u201cd\u00edvida externa incluindo opera\u00e7\u00f5es intercompanhia\u201d. Nas estat\u00edsticas internacionais, publicadas pelo Banco Mundial e que influem na avalia\u00e7\u00e3o do risco pa\u00eds, essa restri\u00e7\u00e3o inexiste.<\/p>

4.3 Legisla\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica visando \u00e0 defesa do Territ\u00f3rio Econ\u00f4mico Nacional<\/h4>

Uma posi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica frente aos mecanismos instalados e uma ativa articula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e diplom\u00e1tica poderiam ser \u00fateis, para a pr\u00f3pria sa\u00fade e justeza do Sistema Internacional.\u00a0 A aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das normas externas pode e deve ser atenuada e \u00e9 importante que a legisla\u00e7\u00e3o interna considere a nova realidade e reflita os interesses do Pa\u00eds.<\/p>

De nada adianta, por exemplo, considerar brasileiras empresas que apenas s\u00e3o registradas no Pa\u00eds e que, na apura\u00e7\u00e3o do PIB, possam vir a ser consideradas externas. Igualmente, a concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o de bens naturais deve levar em conta a perda de soberania econ\u00f4mica sobre as instala\u00e7\u00f5es de extra\u00e7\u00e3o e do produto.<\/p>

A classifica\u00e7\u00e3o de empresas como residentes ou n\u00e3o no Pa\u00eds \u00e9 determinada pelo Manual BPM do FMI na vers\u00e3o vigente (atualmente a de \u2116 6). As defini\u00e7\u00f5es de quando uma unidade de uma empresa (escrit\u00f3rio de constru\u00e7\u00e3o, por exemplo) possa ser considerada uma unidade de Balan\u00e7o de Pagamentos n\u00e3o depende nem mesmo de uma formaliza\u00e7\u00e3o da entidade no pa\u00eds receptor. O princ\u00edpio geral adotado \u00e9 que \u201cO BPM6 define territ\u00f3rio econ\u00f4mico, como sendo a \u00e1rea sob controle econ\u00f4mico efetivo de um \u00fanico governo\u201d. Tamb\u00e9m esclarece que, ao contr\u00e1rio do adotado no BPM5, a continuidade do territ\u00f3rio n\u00e3o precisa mais existir. Como consequ\u00eancia, podem ser estabelecidas \u201cilhas\u201d em territ\u00f3rios de outros pa\u00edses sem necessidade da continuidade de territ\u00f3rio[15]<\/sup><\/a>.<\/sup> Isto abre espa\u00e7o para defini\u00e7\u00f5es de espa\u00e7os semelhantes a \u201cenclaves\u201d no territ\u00f3rio do pa\u00eds receptor.<\/p>

Na defini\u00e7\u00e3o de quem exerce o controle da pessoa jur\u00eddica \u00e9 importante a resid\u00eancia da(s) pessoa(s) f\u00edsica(s) que det\u00e9m seu controle. Inclusive, deve-se considerar o caso em que a pessoa jur\u00eddica pode mudar de territ\u00f3rio econ\u00f4mico por migra\u00e7\u00e3o da(s) pessoa(s) f\u00edsica(s) que a controla(m). Deixou de ser importante a no\u00e7\u00e3o de cidadania ou naturalidade da pessoa f\u00edsica nas regras ditadas pelo FMI e adotadas aqui pelo Banco Central. Importa sua resid\u00eancia. Esta \u00e9 determinada pelo local onde passa a maior parte do tempo[16]<\/a>, mas considerando tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o de seu n\u00facleo familiar. A mudan\u00e7a de resid\u00eancia de pessoa f\u00edsica, quando acarreta mudan\u00e7as no controle de pessoa jur\u00eddica, tamb\u00e9m pode determinar sua migra\u00e7\u00e3o de pa\u00eds que det\u00e9m seu territ\u00f3rio econ\u00f4mico[17]<\/a>.<\/p>

Tamb\u00e9m s\u00e3o considerados na determina\u00e7\u00e3o de se uma pessoa jur\u00eddica \u00e9 residente ou n\u00e3o residente, outros fatores relacionados com o regime jur\u00eddico e tribut\u00e1rio da entidade. O fator fundamental \u00e9 \u201co efetivo controle sobre a entidade jur\u00eddica\u201d. O Manual apresenta, no entanto o princ\u00edpio geral que rege esse conceito:<\/p>

BPM6 General Principles 4.113: \u201cThe residence of each institutional unit is the economic territory with which it has the strongest connection, expressed as its center of predominant economic interest\u201d (from SNA 2008).<\/em> \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
Tradu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria: A resid\u00eancia de cada unidade institucional \u00e9 o territ\u00f3rio econ\u00f4mico com o qual tem a conex\u00e3o predominante definida por seu centro de interesse econ\u00f4mico. O princ\u00edpio \u00e9 o mesmo adotado no Sistema de Contas Nacionais, em sua vers\u00e3o de 2008.<\/p>

O BPM6 apresenta, no seguimento, crit\u00e9rios espec\u00edficos para facilitar essa determina\u00e7\u00e3o que est\u00e3o, naturalmente, mais sujeitos a varia\u00e7\u00f5es de interpreta\u00e7\u00e3o. Particularmente, na defini\u00e7\u00e3o de \u201cterrit\u00f3rio econ\u00f4mico\u201d, as normas BPM t\u00eam variado, em suas diferentes revis\u00f5es e a profus\u00e3o de casos especiais tratados pelo Manual indica que esse dinamismo vai continuar.<\/p>

Tudo isto chama \u00e0 aten\u00e7\u00e3o para que a ado\u00e7\u00e3o de \u201cpacotes\u201d de normas de organismos internacionais, pelas entidades brasileiras com responsabilidade regulat\u00f3ria, sujeita o Pa\u00eds ao arb\u00edtrio de interesses externos em opera\u00e7\u00f5es que envolvem centenas de bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Notar que a capacidade de influ\u00eancia do Brasil na determina\u00e7\u00e3o dessas normas \u00e9 bastante restrita.<\/p>

5.\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<\/a>Conclus\u00e3o<\/h3>

A an\u00e1lise preliminar aqui realizada p\u00f4de apenas levantar alguns aspectos que parecem importantes sobre o assunto e mostrou que existem implica\u00e7\u00f5es na ado\u00e7\u00e3o de normas que ultrapassam a compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os que hoje est\u00e3o encarregados do assunto, a saber: Banco Central (Balan\u00e7o de Pagamentos), IBGE (Contas Nacionais) e Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (normas de contabilidade de grandes empresas, por delega\u00e7\u00e3o da CVM). O objetivo deste trabalho foi chamar a aten\u00e7\u00e3o para os procedimentos da contabilidade nacional e externa que s\u00e3o de import\u00e2ncia estrat\u00e9gica para a Na\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>

O assunto, por estar envolto em \u201ctecnicalidades\u201d, parece estar passando \u00e0 margem de uma an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os encarregados de zelar pela integridade nacional, inclusive Congresso Nacional e altas autoridades e Conselhos do Executivo nas \u00e1reas de Seguran\u00e7a Nacional, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Economia e Defesa. Quando se percebe que a ado\u00e7\u00e3o de normas internacionais tem impacto de centenas de bilh\u00f5es de d\u00f3lares em nossas contas externas e est\u00e1 atingindo a integralidade do Territ\u00f3rio Nacional n\u00e3o parece poss\u00edvel continuar a tratar o assunto apenas em seus aspectos t\u00e9cnicos.<\/p>

<\/a>Bibliografia<\/h3>

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Feu Alvim, C. e Mafra, O.Y. 2017.<\/strong> Economia e Energia. E&E N\u00ba 97. [Online] Ecen Consultoria, outubro a dezembro de 2017. http:\/\/ecen.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/eee97.pdf.<\/p>

IMF. 2009. <\/strong>INTERNATIONAL MONETARY FUND. Balance of Payments and International Investment Position Manual. [Online] 2009. https:\/\/www.imf.org\/external\/pubs\/ft\/bop\/2007\/pdf\/bpm6.pdf.<\/p>

OECD. 1993. <\/strong>OECD. System of National Accounts 1993. [Online] 1993. http:\/\/www.oecd.org\/sdd\/na\/systemofnationalaccounts1993.htm.<\/p>

Sena, P., Feu Alvim, C. e Guimar\u00e3es, L. 2018. <\/strong>Economia e Energia. E&E N\u00ba 98. [Online] Ecen Consultoria, janeiro a mar\u00e7o de 2018. http:\/\/ecen.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/eee98p.pdf.<\/p>

Notas:<\/strong><\/p>

[1]<\/a> Assegurar a integridade do territ\u00f3rio nacional; defender os interesses e os recursos naturais, industriais e tecnol\u00f3gicos brasileiros; proteger os cidad\u00e3os e os bens do pa\u00eds; garantir a soberania da na\u00e7\u00e3o.<\/p>

[2]<\/a> Sustentar a uni\u00e3o, integridade e a independ\u00eancia do Brasil.<\/p>

[3]<\/a> Balance of Payments and International Investment Position Manual Sixth Edition (BPM6) https:\/\/www.imf.org\/external\/pubs\/ft\/bop\/2007\/pdf\/bpm6.pdf<\/p>

[4]<\/a>The System of National Accounts, 1993 (SNA93) was produced jointly by the OECD, the United Nations Statistical Division, the International Monetary Fund, the World Bank and the Commission of the European Communities. SNA93 provides a comprehensive accounting framework within which economic data can be compiled and presented in a format that is designed for purposes of economic analysis, decision-taking and policy-making. It describes a coherent, consistent and integrated set of macroeconomic accounts balance sheets and tables based on a set of internationally agreed concepts, definitions, classifications and accounting rules. The accounts themselves present in a condensed way a great mass of detailed information, organized according to economic principles and perceptions, about the working of an economy.\u00a0\u00a0<\/p>

\u00a0http:\/\/www.oecd.org\/sdd\/na\/systemofnationalaccounts1993.htm<\/a><\/p>

[5]<\/a> Defini\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os no gloss\u00e1rio do SNA93: \u201cImports of goods and services consist of purchases, barter, or receipts of gifts or grants, of goods and services by residents from non-residents; the treatment of exports and imports in the SNA is generally identical with that in the balance of payments accounts as described in the Balance of Payments Manual\u201d. Nota: A afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 rigorosamente verdadeira porque o Manual ainda n\u00e3o fora publicado, mas, o conceito j\u00e1 fora aprovado pelo grupo de experts<\/em> (1992) e quase certamente j\u00e1 estava dispon\u00edvel na ocasi\u00e3o.<\/p>

[6]<\/a> An additional impetus to the preparation of the fifth edition of the Manual was the work undertaken to revise the system of economic and financial statistics encompassed in the System of National Accounts 1993 (SNA). There was the need to achieve, to the maximum extent possible, harmonization between the two systems and with IMF statistical systems pertaining to money and banking statistics and government finance statistics.<\/p>

Most of the original drafting was done by Mr. Bame. He also was responsible for subsequent redrafting undertaken to reflect comments received from national compilers and concerned international and regional organizations and to incorporate conclusions that were reached at the meeting of balance of payments experts held at IMF headquarters in March 1992. (Nota: Maria Oliveira Nabao participou como expert<\/em> brasileira).<\/p>

[7]<\/a> Concept and Definition of Residence:<\/em><\/p>

  1. Residence is a particularly important attribute of an institutional unit in the balance of payments because the identification of transactions between residents and nonresidents underpins the system. Residence is also important in the SNA because the residency status of producers determines the limits of domestic production and affects the measurement of GDP and many important flows.<\/li>
  2. The concept of residence used in this Manual is identical to that used in the SNA. The concept is not based on nationality or legal criteria, although it may be similar to concepts of residence used for exchange control, tax, and other purposes in many countries. The concept of residence is based on a sectoral transactor\u2019s center of economic interest. Moreover, country boundaries recognized for political purposes may not always be appropriate for economic purposes. Therefore, it is necessary to recognize the economic territory of a country as the relevant geographical area to which the concept of residence is applied. An institutional unit is a resident unit when it has a center of economic interest in the economic territory of a country.<\/li><\/ol>

    [8]<\/a> SNA93: The economic territory of a country consists of the geographic territory administered by a government within which persons, goods, and capital circulate freely; it includes: (a) the airspace, territorial waters, and continental shelf lying in international waters over which the country enjoys exclusive rights or over which it has, or claims to have, jurisdiction in respect of the right to fish or to exploit fuels or minerals below the sea bed; (b) territorial enclaves in the rest of the world; and (c) any free zones, or bonded warehouses or factories operated by offshore enterprises under customs control (these form part of the economic territory of the country in which they are physically located).<\/p>

    [9]<\/a> BPM6 (tradu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria): Integram o espa\u00e7o econ\u00f4mico (a) a \u00e1rea de terra; (b) o espa\u00e7o a\u00e9reo; (c) \u00e1guas territoriais, incluindo \u00e1reas sobre as quais a jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida sobre direitos de pesca e direitos sobre combust\u00edveis ou minerais; (d) o territ\u00f3rio mar\u00edtimo, como ilhas que pertencem ao territ\u00f3rio; e (e) enclaves territoriais no resto do mundo<\/u>. Estas s\u00e3o \u00e1reas de terra claramente demarcadas (como embaixadas, consulados, bases militares, esta\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, gabinetes de informa\u00e7\u00e3o ou imigra\u00e7\u00e3o, ag\u00eancias de ajuda, escrit\u00f3rios de representa\u00e7\u00e3o do banco central com status diplom\u00e1tico) que est\u00e3o fisicamente localizados em outros territ\u00f3rios e utilizados pelos governos que possuem ou alugam para fins diplom\u00e1ticos, militares, cient\u00edficos ou outros, com o acordo formal dos governos dos territ\u00f3rios onde as \u00e1reas terrestres est\u00e3o localizadas fisicamente. Essas \u00e1reas podem ser compartilhadas com outras organiza\u00e7\u00f5es, mas as opera\u00e7\u00f5es devem ter um alto grau de isen\u00e7\u00e3o das leis locais para serem tratadas como um enclave. No entanto, as opera\u00e7\u00f5es governamentais que est\u00e3o totalmente sujeitas \u00e0s leis da economia anfitri\u00e3 n\u00e3o s\u00e3o tratadas como enclaves, mas como residentes na economia hospedeira.<\/p>

    [10]<\/a> No caso da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, por exemplo, as atuais plataformas s\u00e3o navios considerados automaticamente como parte do territ\u00f3rio do pa\u00eds propriet\u00e1rio. Nesse caso, n\u00e3o se trata apenas do territ\u00f3rio econ\u00f4mico nacional, mas do Territ\u00f3rio Nacional objeto, em pa\u00edses como os EUA, de medidas de defesa nacional quando amea\u00e7ados, n\u00e3o importando sua localiza\u00e7\u00e3o. Notar ainda que os EUA n\u00e3o reconhecem a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar e que parte do pr\u00e9-sal est\u00e1 fora da zona j\u00e1 demarcada junto a esta conven\u00e7\u00e3o como Zona Econ\u00f4mica Exclusiva do Brasil. Temos ainda o precedente, no caso contestado pelos EUA, das ilhas artificiais chinesas que est\u00e3o sendo usadas para reivindicar o dom\u00ednio do Pa\u00eds sobre as \u201c\u00e1guas territoriais correspondentes\u201d.<\/p>

    [11]<\/a> Existem \u00e9 claro, movimentos nos dois sentidos, como indicam os n\u00fameros o resultado l\u00edquido \u00e9 negativo para a balan\u00e7a comercial, o saldo das transa\u00e7\u00f5es correntes e a d\u00edvida externa do Brasil.<\/p>

    [12]<\/a> BPM6 (numera\u00e7\u00e3o do original):4.6 O territ\u00f3rio econ\u00f4mico tem uma caracter\u00edstica de jurisdi\u00e7\u00e3o legal e tamb\u00e9m uma localiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica, de modo que as corpora\u00e7\u00f5es criadas ao abrigo da lei fazem parte dessa economia. Os conceitos de territ\u00f3rio e resid\u00eancia econ\u00f4mica destinam-se a garantir que cada unidade institucional seja residente de um \u00fanico territ\u00f3rio econ\u00f4mico. O uso de um territ\u00f3rio econ\u00f4mico como uma unidade do sistema das estat\u00edsticas econ\u00f4micas significa que cada membro de um grupo de empresas afiliadas faz parte da economia da qual \u00e9 residente em vez de ser atribu\u00eddo \u00e0 economia de sua sede social. O foco em dados para um territ\u00f3rio econ\u00f4mico significa que, em alguns casos, uma entidade jur\u00eddica pode ser dividida para fins estat\u00edsticos em unidades separadas em diferentes territ\u00f3rios, conforme elaborado nos par\u00e1grafos 4.26-4.49.\u00a0 http:\/\/www.imf.org\/external\/pubs\/ft\/bop\/2007\/pdf\/chap4.pdf<\/p>

    [13]<\/a> Fran\u00e7a: La notion de territoire national concerne donc la portion de surface qui appartient \u00e0 un pays en particulier et sur laquelle un \u00c9tat exerce la souverainet\u00e9. Il s\u2019agit non seulement d\u2019un espace de terre mais aussi d\u2019un espace a\u00e9rien et maritime si le pays en question a des c\u00f4tes.<\/p>

    EUA: The United States territory includes clearly defined geographical area and refers to an area of land, air, or sea under jurisdiction of United States federal governmental authority (but is not limited only to these areas). The extent of territory is all the area belonging to, and under the dominion of, the United States of America federal government (which includes tracts lying at a distance from the country) for administrative and other purposes.<\/p>

    [14]<\/a> Analogamente, devem ser contabilizadas na quest\u00e3o de territ\u00f3rio nacional as perdas l\u00edquidas tendo em vista que existe um \u201cterrit\u00f3rio brasileiro\u201d no exterior os espa\u00e7os correspondentes ocupados f\u00edsica ou economicamente por instala\u00e7\u00f5es governamentais brasileiras ou por empresas no exterior de propriedade de residentes no Brasil. Obviamente, o que seria \u201cterrit\u00f3rio econ\u00f4mico brasileiro\u201d no exterior \u00e9 muito menor do que o \u201cterrit\u00f3rio estrangeiro\u201d no Pa\u00eds. Na propor\u00e7\u00e3o de investimentos diretos e a\u00e7\u00f5es na bolsa seria de \u00bc do \u201cterrit\u00f3rio estrangeiro\u201d no Brasil. Tamb\u00e9m deve ser considerado que nossa capacidade de \u201cproje\u00e7\u00e3o de poder\u201d \u00e9 bem mais restrita do que a das na\u00e7\u00f5es ricas.<\/p>

    [15]<\/a> Da Nota Metodol\u00f3gica N\u00b0 1 do BCB<\/a>: 3.5 \u201cO BPM6 define territ\u00f3rio econ\u00f4mico como a \u00e1rea sob efetivo controle econ\u00f4mico de um \u00fanico governo; (par. 4.4). De forma distinta do BPM5, no BPM6 n\u00e3o existe mais requerimentos de livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas, bens e capitais. No BPM6, embaixadas, bases militares e eventuais outros enclaves continuam pertencendo ao pa\u00eds de origem, e o territ\u00f3rio econ\u00f4mico n\u00e3o \u00e9 necessariamente\u00a0 cont\u00ednuo.<\/p>

    O novo manual refor\u00e7a que um escrit\u00f3rio ou representa\u00e7\u00e3o comercial, ainda que n\u00e3o formalizado enquanto empresa ou personalidade jur\u00eddica, pode ser classificada como unidade institucional, para fins de Balan\u00e7o de Pagamentos. Por exemplo, o escrit\u00f3rio de uma obra de constru\u00e7\u00e3o civil, mesmo n\u00e3o sendo empresa formalizada, poderia figurar como unidade capaz de efetuar transa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. Conforme o BPM6, o escrit\u00f3rio seria considerado residente no pa\u00eds da obra, e n\u00e3o no pa\u00eds da matriz da empresa construtora, caso possu\u00edsse: i) contas cont\u00e1beis separadas da matriz; e ii) obriga\u00e7\u00f5es locais junto ao sistema tribut\u00e1rio ou obra com dura\u00e7\u00e3o superior a um ano (par. 4.27)\u201d. Observe-se que a op\u00e7\u00e3o default<\/em> \u00e9 classificar como \u201cn\u00e3o residente\u201d e assinalar a produ\u00e7\u00e3o no pa\u00eds da matriz, para ser residente \u00e9 necess\u00e1rio cumprir as condi\u00e7\u00f5es enumeradas.<\/p>

    [16]<\/a> Da Nota Metodol\u00f3gica N\u00b0 1 do BCB<\/a>: 3.5: \u201cN\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7as substantivas na defini\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia. Entretanto, o BPM6 especifica o tratamento para indiv\u00edduos que possuem domic\u00edlio em diferentes territ\u00f3rios. Nesse caso, o BP considerar\u00e1 a pessoa como residente no local em que passar a maior parte do tempo\u201d<\/p>

    [17]<\/a>Tradu\u00e7\u00e3o de BPM6<\/a>, item 4.165: \u201cFam\u00edlias ou seus membros individuais podem mudar o seu territ\u00f3rio de resid\u00eancia. Porque todos os membros de um agregado familiar s\u00e3o residentes do mesmo territ\u00f3rio, o movimento de um indiv\u00edduo pode exigir que a pessoa saia de uma fam\u00edlia e se torne membro de outra agrega\u00e7\u00e3o familiar. A mudan\u00e7a na resid\u00eancia por um propriet\u00e1rio de um ativo ou algu\u00e9m que tenha um passivo exige uma reclassifica\u00e7\u00e3o, porque nenhuma troca \u00e9 feita entre duas partes e, consequentemente, n\u00e3o ocorre uma transa\u00e7\u00e3o\u201d (no Balan\u00e7o de Pagamentos).<\/p>

    Conte\u00fado E&E 101<\/p>

    O Territ\u00f3rio Econ\u00f4mico Brasileiro \u00e9 nosso?<\/a>\u00a0 |\u00a0\u00a0<\/strong>Efeito Estufa:\u00a0 Uma morat\u00f3ria para o metano<\/a> |\u00a0<\/strong>Uma Pol\u00edtica Nuclear de Estado para o Brasil<\/a> |\u00a0<\/strong>O Territ\u00f3rio Econ\u00f4mico Nacional: Impactos das normas internacionais de contabilidade<\/a> |\u00a0<\/strong>Toda E&E 101<\/a><\/strong><\/p>

    ————————————-<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Economia e Energia \u2013 E&E   N\u00ba 101,  outubro a dezembro de 2018 ISSN 1518-2932 Artigo: O TERRIT\u00d3RIO ECON\u00d4MICO NACIONAL: Impactos das normas internacionais de contabilidade Carlos Feu Alvim (carlos.feu@ecen.com), Olga Mafra (olga@ecen.com)  Patr\u00edcia Sena (patricia.sena@analiticadobrasil.com.br) Miriam A.S. Lepsch (maslepsch@id.uff.br)  e Leonam Guimar\u00e3es (leonam@eletronuclear.gov.br) Resumo O objetivo deste artigo \u00e9 analisar as consequ\u00eancias geopol\u00edticas da implanta\u00e7\u00e3o … <\/p>\n

    Continue lendo “O Territ\u00f3rio Econ\u00f4mico Nacional”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2861,"parent":2853,"menu_order":4,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2957"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2957"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2957\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4109,"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2957\/revisions\/4109"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2853"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2861"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ecen.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}